Um escritório de advocacia avançou com uma ação judicial contra a EMEL e a Câmara Municipal de Lisboa. A ação visa contestar a atuação da empresa de estacionamento na capital.
Os advogados acusam a EMEL de fiscalizar veículos fora das zonas e horários que estão sob a sua gestão. Esta acusação sustenta parte da argumentação jurídica apresentada no processo.
A EMEL reagiu às acusações afirmando que "tem competência para fiscalizar o estacionamento em todo o município de Lisboa". Esta posição da empresa contrapõe-se diretamente às alegações apresentadas pelo escritório de advocacia.
O conflito jurídico surge no seguimento de uma disputa sobre os limites territoriais e temporais da autoridade da EMEL para aplicar multas e fiscalizar o estacionamento na cidade de Lisboa.
