Nem estado de alarme nem exceção: o que é a 'situação de interesse para a segurança nacional' ativada em Ceuta
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Nem estado de alarme nem exceção: o que é a 'situação de interesse para a segurança nacional' ativada em Ceuta

El Periódico Mediterráneo - General1 de setembro de 2026 às 16:49

A crise em Ceuta levou o Governo espanhol a ativar pela primeira vez uma figura prevista desde 2015, mas nunca aplicada até agora: a situação de interesse para a segurança nacional (SISN). Esta medida foi utilizada como resposta à crise na cidade espanhola de Ceuta, no norte de África.

A ativação desta figura jurídica foi feita através do Real Decreto 681/2026, de 25 de agosto, que declarou oficialmente a situação de interesse para a segurança nacional. Esta declaração representa um marco na aplicação desta ferramenta legal, que existia no ordenamento jurídico espanhol há mais de uma década sem nunca ter sido posta em prática.

A medida foi complementada pela declaração de recursos aprovada através do Real Decreto 705/2026, de 26 de agosto, que estabeleceu os meios adicionais necessários para fazer face à situação. Desta forma, o Executivo espanhol dispõe agora de ferramentas extraordinárias para gerir a crise em Ceuta.

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