Política

Nova lei do regime TVDE entra hoje em vigor: saiba tudo o que muda

Now1 de setembro de 2026 às 13:53

O novo regime dos TVDE entra hoje em vigor, trazendo alterações significativas para o setor de transportes em veículos de disponibilização eletrónica. Esta lei redefine a designação do serviço, que passa a chamar-se oficialmente "transporte remunerado de passageiros em veículos de disponibilização eletrónico". A legislação estabelece novas regras e obrigações para os operadores e condutores que trabalham com plataformas digitais de transporte. O artigo informa que estas mudanças entram em vigor a partir de hoje, pretendendo atualizar o enquadramento legal desta atividade que tem crescido significativamente nos últimos anos.

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