Os institutos polytechnic públicos devem cerca de 38 milhões de euros em encargos adicionais decorrentes de alterações legislativas relacionadas com o sistema de avaliação de desempenho da administração pública e com as carreiras docentes. Até o momento, não receberam qualquer compensação financeira do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
O alerta foi deixado pelo presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Polytechnicos, Luís Loures, que considera que a situação está colocando em risco a sustentabilidade, a estabilidade financeira e a competitividade das instituições.
Luís Loures revelou que o CCISP apresentou em março ao ministro um documento detalhando o impacto financeiro dessas obrigações legislativas nas instituições polytechnic públicas. O documento ainda não teve qualquer resposta ou compensação por parte do MECI.
Os polytechnics enfrentam assim dificuldades financeiras significativas devido a custos impostos por legislação externa, sem que o ministry responsável tenha assegurado o financiamento necessário para fazer frente a essas despesas obrigatórias.
