O governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta segunda-feira o projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2027. A proposta prevê um superávit "efetivo" de R$ 18,6 bilhões no ano que vem, que, se confirmado, será o primeiro resultado positivo desde 2022. A projeção representa um superávit efetivo das contas porque considera todas as despesas, mesmo aquelas descontadas para fins de cálculo da meta, como uma parte dos precatórios (dívidas judiciais).
No próximo ano, o arcabouço fiscal tem como meta um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 73,2 bilhões. A regra fiscal tem margem de tolerância, ou seja, é considerada cumprida se o resultado for um superávit entre 0,25% e 0,75% do PIB. Quando são levadas em conta todas as despesas, o resultado previsto fica fora da meta.
Com as deduções incorporadas ao arcabouço fiscal, ou seja, excluindo uma gama de despesas que somam R$ 64,7 bilhões, a projeção de superávit do próximo ano sobe para R$ 83,4 bilhões. O Orçamento também não prevê reajuste para o programa Bolsa Família.
