Lei dos TVDE já está em vigor. Táxis podem trabalhar pelas plataformas e há mais regras (como falar português)
Política

Lei dos TVDE já está em vigor. Táxis podem trabalhar pelas plataformas e há mais regras (como falar português)

SAPO Notícias1 de setembro de 2026 às 10:51

A partir de 1º de setembro, as regras para os TVDE (Veículos de Transporte de Passageiros com Motorista) entraram em vigor com novas alterações. A principal novidade é que os táxis passam agora a poder integrar as plataformas de TVDE, algo que não era permitido anteriormente.

As novas regras vão afetar tanto os motoristas quanto os usuários dessas plataformas de transporte. Entre as alterações implementadas, está a exigência de que os profissionais demonstrem domínio da língua portuguesa no exercício de sua atividade.

Essa legislação representa uma mudança significativa no setor de transporte de passageiros em Portugal, ao permitir a convergência entre dois serviços que anteriormente operavam de forma separada. Os táxis poderão assim competir diretamente com os operadores tradicionais de TVDE através das mesmas plataformas digitais.

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