O Gabinete de Planejamento, Políticas e Administração Geral designou, em regime de substituição, o licenciado Henrique Manuel dos Santos Ramos Vicente para exercer o cargo de subdiretorgeral. A designação consta do Despacho nº 10813/2026.
Henrique Manuel dos Santos Ramos Vicente é a pessoa responsável pela função agora assumida, tratando-se de um cargo de direção superior dentro da estrutura deste gabinete governamental.
O despacho refere que os titulares dos cargos de direção superior são normalmente designados na sequência de procedimento concursal, aplicando-se as regras de recrutamento, seleção e provimento previstas na Lei nº 2/2004, de 15 de janeiro, em sua redação atual.
Esta lei aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local, estabelecendo o enquadramento legal para este tipo de nomeações na função pública.
