A Comissão Europeia anunciou que o ChatGPT passa a estar abrangido pelas regras do Regulamento dos Serviços Digitais, o que significa que a plataforma terá de cumprir obrigações adicionais impostas pela legislação europeia.
De acordo com a decisão de Bruxelas, a OpenAI, empresa responsável pelo ChatGPT, terá de avaliar e mitigar riscos sistémicos associados ao seu serviço e sistemas algorítmicos.
Esta medida insere-se no âmbito da aplicação do regulamento que visa regular os grandes serviços digitais na União Europeia, estabelecendo requisitos de transparência e responsabilidade para plataformas tecnológicas de grande dimensão.
A Comissão Europeia não especificou quais os prazos para a implementação das novas obrigações nem detalhou que tipo de riscos sistémicos considera mais relevantes para o ChatGPT.
