O Tribunal Constitucional (TC) validou a nova versão da Lei dos Estrangeiros e da Lei da Nacionalidade, ao contrário do que aconteceu com uma versão anterior destes diplomas, que tinha sido chumbada pelo mesmo tribunal. O diploma foi aprovado sem que o Governo tivesse necessidade de ajustar o texto para cumprir as exigências constitucionais.
O artigo aborda as novas regras de deportação e asilo que entram em vigor com esta legislação, mas não especifica quais são essas mudanças concretas. A peça jornalística deixa em aberto a questão sobre o que efetivamente vai mudar, sugerindo que essa informação será desenvolvida noutros pontos da publicação.
Esta validação marca uma diferença significativa em relação ao processo legislativo anterior, que tinha resultado num chumbo do TC e na necessidade de reformulação completa dos diplomas pelo Executivo.
