A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta terça-feira, em regime de urgência, dois dos principais projetos do pacote de reequilíbrio fiscal enviado pelo governador em exercício Ricardo Couto. As propostas criam a Lei do Devedor Contumaz e autorizam a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) a celebrar acordos de transação para créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.
As medidas são consideradas estratégicas pela equipe econômica do governo, com o objetivo de ampliar a recuperação de receitas, regularizar a situação de contribuintes endividados e fortalecer o caixa estadual.
Nos bastidores, integrantes da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) admitiam receio de que o conteúdo dos projetos pudesse enfrentar resistência entre os deputados, mas a expectativa passava pela possibilidade de aprovação ainda esta semana.
