Explicador: Nova lei dos TVDE entra em vigor hoje e essas são todas as novidades

A partir de terça-feira, 1º de outubro, entra em vigor em Portugal uma nova lei que altera profundamente o regime jurídico dos TVDE, os transportes em veículos com driver. Essa legislação traz diversas novidades para o setor. A nova lei estabelece novas regras que afetam tanto os motoristas quanto as plataformas de transportes que operam em Portugal. O texto completo do artigo não foi totalmente disponibilizado, mas indica que as alterações são substanciais e abrangem diferentes aspectos da atividade dos TVDE no país.