TSE julga caso de vídeo de Bolsonaro feito por IA, e ministros devem manter proibição a deepfakes

O Tribunal Superior Eleitoral julga nesta terça-feira uma ação apresentada pelo PT contra a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial que simulava uma manifestação do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção do PL. O julgamento é considerado um dos principais testes da Corte sobre o uso de inteligência artificial nas eleições deste ano e pode ajudar a estabelecer os limites do que será considerado deepfake na campanha. Integrantes do tribunal avaliam que, independentemente do desfecho do caso concreto, o TSE deve preservar como regra geral a proibição do uso de deepfakes em campanhas eleitorais quando o conteúdo dispõe de capacidade de enganar o eleitor. A principal divisão entre os ministros está na aplicação dessa regra ao vídeo exibido na convenção do PL. Ministros ouvidos sob reserva apontam duas correntes no plenário. Uma ala defende a aplicação de multa, sob o entendimento de que o material se enquadra como deepfake e poderia levar parte do público a acreditar ser verdadeiro.