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Moraes marca julgamento de recurso contra condenação de Eduardo Bolsonaro para setembro

oglobo31 de agosto de 2026 às 19:50

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou o julgamento de um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Os embargos de declaração serão analisados pela Primeira Turma do STF no plenário virtual entre os dias 11 e 18 de setembro.

Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma em junho. O colegiado acompanhou o voto de Moraes, relator da ação penal, e entendeu que o ex-deputado atuar para intimidar o Supremo e interferir no julgamento da ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo fez declarações públicas atuando nos Estados Unidos em busca da imposição de sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, e de medidas econômicas contra o Brasil.

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