A Anacom aplicou uma multa de um milhão de euros às operadoras Meo, Nos e Vodafone por prática de publicidade nas gravações de programas de televisão. A decisão foi tomada pela Autoridade Nacional de Comunicações no âmbito de um processo que também envolveu a Autoridade da Concorrência, que conduziu um processo paralelo sobre a mesma questão.
As três operadoras de telecomunicações já anunciaram que vão recorrer da decisão, levando o caso para o Tribunal de Santarém. As empresas contestam a aplicação da coima e pretendem reverter a sanção através dos tribunais.
De acordo com a informação disponível, esta prática afetou aproximadamente três milhões de famílias portuguesas, que foram penalizadas pela inclusão de publicidade nas gravações de conteúdos televisivos disponibilizadas pelas operadoras. A questão levanta preocupações sobre os direitos dos consumidores neste tipo de serviços.




