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Portimão alarga serviços municipais disponíveis online

Jornal do Algarve31 de agosto de 2026 às 14:35

A Câmara Municipal de Portimão vai disponibilizar, a partir de setembro, três novos serviços através do balcão digital "+Fácil", permitindo aos cidadãos tratar online de pedidos de informação geográfica e de duas certidões sem necessidade de se deslocarem presencialmente. Os novos serviços incluem o pedido de Fornecimento de Informação Geográfica, o pedido de Certidão sobre Áreas de Prédio e o pedido de Certidão de Renúncia ao Direito de Preferência, no âmbito do Regime de Proteção e Valorização do Património Cultural.

A medida integra o processo de modernização administrativa e desmaterialização de procedimentos que o Município de Portimão tem vindo a desenvolver. O balcão "+Fácil" está disponível 24 horas por dia e permite submeter requerimentos a partir de qualquer local, anexar documentação em formato digital com a mesma validade legal dos documentos em papel e acompanhar o estado dos processos.

Para utilizar a plataforma é necessário efetivar um registo prévio, podendo a autenticação ser feita através do Cartão de Cidadão, da Chave Móvel Digital ou de credenciais definidas pelo próprio utilizador. Nos casos em que os pedidos impliquem pagamento de taxas ou tarifas, estão disponíveis diferentes formas de pagamento eletrónico, como referência Multibanco, MB WAY ou cartão de débito ou crédito.

Com o alargamento dos serviços disponíveis, a autarquia pretende reduzir deslocações e tempos de espera, reforçando a digitalização dos procedimentos e facilitando a relação entre os cidadãos e o Município de Portimão.

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