O novo decreto que altera as regras de contabilidade na administração pública estabelece que os serviços de inteligência portugueses deixem de apresentar contas certificadas. Esta mudança surge no âmbito de uma reformulação das normas contábeis aplicáveis ao setor público.
Em substituição das contas certificadas, as chamadas "secretas" passam a produzir um relatório de gestão em formato papel. Este documento será a forma de prestação de contas desses serviços de inteligência.
A principal razão para esta alteração está relacionada com a necessidade de proteger informações classificadas. O formato tradicional de contas certificadas envolvia a transmissão de dados sensíveis por via eletrônica, o que representava um risco para a segurança dessas informações.
Com esta medida, o executivo visa garantir que os serviços de inteligência possam cumprir suas obrigações de transparência sem comprometer a confidencialidade das operações que desenvolvem.
