A Comissão Europeia está a preparar nova legislação, o Affordable Housing Act, para permitir que Estados-membros e cidades possam impor restrições proporcionais aos alojamentos turísticos de curta duração em zonas com forte pressão habitacional. Embora os alojamentos de curta duração representem apenas 1,2% do parque habitacional europeu, podem atingir 20% em certos destinos turísticos. Em Portugal, Lisboa, Porto e Funchal já implementaram regulamentos municipais com áreas de contenção e crescimento sustentável, baseados em rácios entre alojamentos locais e habitações permanentes. A proposta europeia visa fornecer maior segurança jurídica às autoridades locais, permitindo-lhes demonstrar a necessidade e proporcionalidade das suas restrições, num contexto em que Portugal registou 49,5 milhões de dormidas em alojamentos de curta duração em 2025.
Jornal Económico31/08/26, 13:44
