Política

Nova lei dos TVDE entra em vigor amanhã: Saiba tudo o que muda para táxis e plataformas eletrônicas

SAPO Notícias31 de agosto de 2026 às 10:00

A partir de amanhã, terça-feira, 1 de setembro, entra em vigor a nova lei que altera profundamente o regime jurídico dos TVDE em Portugal. Esta legislação traz mudanças significativas tanto para os serviços de transporte individual de passageiros como para as plataformas eletrônicas que operam neste setor. A nova lei visa regular de forma mais rigorosa a atividade dos TVDE, estabelecendo novas regras de funcionamento e fiscalização. Os profissionais do setor e as empresas de plataformas digitais deverão adaptar-se às novas exigências impostas por esta legislação.

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