O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão da licitação da prefeitura de Niterói para obras nos túneis Roberto Silveira e Raul Veiga. A decisão foi tomada em análise preliminar após o tribunal identificar uma série de inconsistências no edital que poderiam restringir a competição entre as empresas participantes.
O edital prevê um valor estimado de cerca de R$ 13,8 milhões para a realização dos serviços. As obras incluem a instalação de placas cimentícias e a substituição de guarda-corpos nos dois túneis, além da implantação de uma ciclovia no túnel Raul Veiga.
A Controladoria-Geral do Município afirmou que prestará todos os esclarecimentos solicitados e as informações necessárias para o julgamento final do TCE. A pasta entende que não houve falhas na preparação e realização do pregão eletrônico.
A prefeitura tem agora um prazo de 15 dias para se manifestar sobre as questões apontadas pelo órgão fiscalizador, respondendo aos questionamentos levantados na decisão monocrática do tribunal.
