O presidente da República, António José Seguro, promulgou na última sexta-feira, 28 de agosto, o diploma que estende até o 9.º ano a proibição do uso de smartphones nas escolas. A medida havia sido anunciada há um mês pelo ministro da Educação, que explicou que a decisão teve como base a tendência internacional e uma nova pesquisa com diretores escolares, que relataram que nos espaços onde não entram celulares há "mais socialização" e "menos indisciplina".
No ano letivo passado, a proibição era obrigatória apenas entre os alunos do 1.º e 2.º ciclos, mas cerca de metade das escolas de 3.º ciclo decidiram também proibir os smartphones. As escolas terão o primeiro período de aulas para se adaptar e fazer a transição para as novas regras, que entrarão em vigor em 01 de janeiro de 2027.
Seguro promulgou também o diploma aprovado em Conselho de Ministros em 30 de julho que altera as medidas excepcionais e temporárias para responder à falta de professores, no âmbito do chamado "Plano + Aulas + Sucesso". Uma das alterações diz respeito à lista de regiões consideradas carenciadas, onde é mais difícil recrutar professores, que passam de 10 Quadros de Zona Pedagógica com 258 Unidades Orgânicas para 8 QZP com 235 Unidades Orgânicas nas regiões da Grande Lisboa, Península de Setúbal e Algarve. O Governo decidiu ainda restringir a essas escolas o acréscimo remuneratório de 750 euros atribuído aos
