Os contribuintes portugueses que têm de pagar o acerto do IRS têm até esta segunda-feira, dia 31 de agosto, para efetuarem o pagamento. Esta é também a data limite para a Autoridade Tributária e Aduaneira proceder ao pagamento dos reembolsos para quem entregou a declaração dentro do calendário normal da campanha e ainda não recebeu a transferência.
A regra geral estabelece que o IRS deve ser pago até 31 de agosto, caso não haja pedido de parcelamento. A partir dessa data, começam a contar juros de mora sobre o valor devido e pode dar origem a cobrança coerciva com processos de execução fiscal. Os contribuintes podem ainda pedir o pagamento parcelado até o dia 15 de setembro, através do portal das Finanças ou no serviço de Finanças correspondente ao endereço fiscal.
O Ministério das Finanças alertou recentemente para este prazo através de uma publicação nas redes sociais, lembrando que quem tem imposto a pagar deve consultar sua situação no Portal das Finanças. O acerto do IRS ocorre porque ao longo do ano os trabalhadores vão pagando imposto de forma antecipada através da retenção na fonte, e quando há um valor a pagar significa que não houveram retenções suficientes.
O demonstrativo de liquidação, cuja emissão ocorreu até 31 de julho, contém todos os dados necessários para realizar o pagamento. No caso de ainda ser necessário enviar uma declaração de substituição, os contribuintes arriscam penalizações agravadas, conforme adverte a Deco — Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, sendo o valor da multa dependente do prejuízo causado.
