Uma nova lei do retorno está preocupando juízes e tribunais em Portugal. O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais emitiu um alerta de que essa legislação vai criar um aumento exponencial de processos nos tribunais.
As ações que já se acumulam nos tribunais são apresentadas por imigrantes. Com a nova lei, a situação pode piorar significativamente, sobrecarregando ainda mais o sistema judicial.
O alerta surge no contexto de preocupação com a capacidade dos tribunais administrativos e fiscais para lidar com esse volume adicional
