Regulamentação para cidadãos apátridas entra em vigor em setembro
Diário de Leiria30 de agosto de 2026 às 15:00
A regulamentação para cidadãos apátridas, ou seja, pessoas sem nacionalidade reconhecida por nenhum Estado, entra em vigor em setembro, abrangendo direitos de acesso à saúde, educação, trabalho e programas de emprego e formação profissional.
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