Parlamento dá mais dois meses ao Governo para apresentar relatório sobre criação do município de Fátima
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Parlamento dá mais dois meses ao Governo para apresentar relatório sobre criação do município de Fátima

SAPO Notícias30 de agosto de 2026 às 12:22

O Parlamento aprovou uma extensão do prazo para o Governo apresentar o relatório sobre a criação do município de Fátima, dando mais dois meses para a entrega do documento. A decisão surge após o executivo ter pedido mais tempo para analisar a proposta.

O projeto de lei que visa a criação do novo município foi apresentado por três partidos: Bloco de Esquerda, PAN e Juntos pelo Povo. O objetivo principal é que a localidade de Fátima se torne autônoma do município de Ourém, do qual faz atualmente parte.

A criação de novos municípios em Portugal é um processo que requer avaliação e fundamentação por parte do Governo. Este relatório é um passo necessário para que a proposta avance no processo legislativo.

Em termos históricos, os últimos municípios criados em Portugal foram Odivelas, Trofa e Vizela, estabelecendo um precedente para este tipo de desmembramento territorial no país.

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