O Tribunal Constitucional decidiu na sexta-feira que as 11 normas do diploma que altera a concessão de asilo e o retorno de estrangeiros são constitucionais. Esta decisão foi tomada após o diploma ter sido enviado pelo Presidente da República para fiscalização preventiva.
O diploma em questão tinha sido aprovado pelo parlamento e tratava de alterações nas regras de concessão de asilo e no processo de retorno de estrangeiros.
O Bloco de Esquerda considerou esta decisão do Tribunal Constitucional como um "retrocesso importante" para as suas posições sobre a matéria.
Apesar de classificar a decisão como um enorme retrocesso, o BE mantém a sua oposição ao diploma em questão.
