A Receita Federal do Brasil, em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, intensificou a repressão contra consultorias que comercializam créditos tributários falsos. Em pouco mais de dois anos, operações como Títulos Podres, Obsidiana e Quimera Fiscal desmantelaram esquemas que causaram prejuízos superiores a R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos.
As investigações revelam que as consultorias fraudulentas induzem empresas de boa-fé a transmitirem Declarações de Compensação (PER/DCOMP) lastreadas em ativos inexistentes, prescritos ou fabricados, expondo esses contribuintes a multas qualificadas.
Segundo o artigo, essa fiscalização tem ajudado a separar os fraudadores das empresas legítimas, trazendo segurança jurídica para os contribuintes que exercem de forma correta o direito constitucional de utilizar créditos financeiros reais para encontro de contas.
