O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, será julgado pelo Tribunal de Contas (TdC) por nomeações de executivos sem concurso público. A situação se refere à prática recorrente de colocar pessoas em cargos de direção em regime de substituição, sem que tenham sido submetidas ao procedimento seletivo legalmente exigido.
A prefeitura de Oeiras possui atualmente 58 executivos em regime de substituição, alguns dos quais ocupam essas posições há vários anos. Essa situação representa uma violação das normas que obrigam à abertura de concursos para preenchimento de vagas de chefia e direção nos serviços municipais.
Isaltino Morais se recusou a pagar uma multa de 2,5 mil euros que lhe foi aplicada pelo TdC, o que resultou no envio do processo para julgamento. Além do prefeito, outros prefeitos estarão igualmente envolvidos neste processo judicial.
O caso surge num contexto em que a nomeação sem concurso para cargos de direção na
