O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu hoje que a lei do retorno é uma ferramenta importante para as autoridades combaterem a imigração ilegal em Portugal. O governante sublinhou que "violar a lei tem consequência", reforçando a posição do executivo sobre a aplicação desta legislação.
O Tribunal Constitucional deu "luz verde" à lei do retorno, desbloqueando o que o executivo considerou ser a última peça da reforma da imigração. Esta decisão permitiu avançar com a legislação que estabelece regras para o retorno de migrantes em situação irregular.
António Leitão Amaro afirmou que a reforma da imigração, que está em curso há dois anos, é regulada e humanista. O ministro enfatizou que o foco do governo é resolver os problemas relacionados com a imigração no país.
A lei do retorno insere-se num conjunto mais amplo de medidas de reforma do sistema migratório português, que tem procurado equilibrar o controlo das fronteiras com uma abordagem considerada humanitária por parte das autoridades.
