O Tribunal Constitucional avaliou a lei do retorno, que estabelece regras sobre imigração e direitos de regresso. A decisão envolveu os sete juízes do tribunal, que analisaram se as novas regras estavam em conformidade com a Constituição.
Os juízes concluíram que o legislador criou mecanismos suficientes para compatibilizar as novas regras com a Constituição. Isto significa que as normas foram consideradas válidas do ponto de vista constitucional.
A lei do retorno aborda questões sensíveis como expulsões, a situação de crianças e detenções. O tribunal considerou que os mecanismos estabelecidos pelo legislador são adequados para lidar com estas questões dentro dos parâmetros constitucionais.
