Tribunal Constitucional valida 11 normas da lei de asilo e retorno de estrangeirosFoto de KATRIN BOLOVTSOVA no Pexels
Política

Tribunal Constitucional valida 11 normas da lei de asilo e retorno de estrangeiros

Notícias Lx28 de agosto de 2026 às 20:59

O Tribunal Constitucional decidiu por unanimidade não se pronunciar pela inconstitucionalidade das 11 normas da lei de asilo e retorno de estrangeiros que lhe foram enviadas para fiscalização preventiva pelo Presidente da República.

A decisão foi anunciada nesta sexta-feira e valida o decreto aprovado pela Assembleia da República, permitindo que a legislação siga para promulgação pelo Presidente da República no Palácio de Belém.

O artigo menciona ainda António Costa, embora a referência fique incompleta, sugerindo que o tema possa estar relacionado com o Primeiro-Ministro ou com o próprio Presidente da República. O conteúdo completo da notícia estava disponível no portal NoticiasLX.

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