O Tribunal Constitucional vai anunciar ainda esta sexta-feira a decisão sobre as dúvidas levantadas pelo Presidente da República, António José Seguro, relativamente à chamada Lei do Retorno e Asilo.
As dúvidas de Seguro foram apresentadas ao Tribunal Constitucional para análise da constitucionalidade desta lei.
O anúncio da decisão está previsto para hoje, sexta-feira, por parte do Tribunal Constitucional.
Esta lei tem sido objeto de debate e controvérsia, levando à intervenção do Presidente da República para submeter a questão ao tribunal.
