Tribunal Constitucional de Portugal decide que Lei do Retorno não é inconstitucional. Juízes anunciam que optaram por "não se pronunciar pela inconstitucionalidade" do diploma, rejeitando assim argumentos apresentados por quem questionou a lei.
Fiscalização preventiva foi pedida ao tribunal em início de agosto pelo político José Seguro, que questionou constitucionalidade de vários aspectos da legislação.
Lei do Retorno permite o regresso de emigrantes portugueses ao país, oferecendo incentivos fiscais e outras vantagens para quem decida estabelecer-se novamente em Portugal após um período de residência no estrangeiro.
Com essa decisão, lei mantém-se em vigor e emigrantes que pretendam regressar podem continuar a beneficiar das condições previstas pelo diploma legislativo.
