Isaltino Morais, prefeito de Oeiras, vai ser julgado por ter nomeado gestores municipais sem recorrer a concursos públicos. O Ministério Público apresentou denúncia contra o presidente da Câmara Municipal de Oeiras por essas nomeações ilegais.
O prefeito já havia sido sancionado pelo Tribunal de Contas, que lhe atribuiu responsabilidades financeiras. No entanto, Isaltino Morais voltou a utilizar o mesmo recurso ilegal depois dessa condenação.
Além de Isaltino Morais, prefeitos do Seixal também serão julgados por práticas semelhantes de nomeação de gestores sem a devida abertura de concursos públicos.
As nomeações sem concurso constituem uma violação das regras de recrutamento na função pública, permitindo a colocação de pessoas em cargos de chefia sem que tenham sido submetidas ao processo competitivo legalmente exigido.
