<O Governo Regional da Madeira, liderado pela coalizão PSD/CDS-PP, publicou hoje em Diário da República um decreto regulamentar que estabelece medidas preventivas para proteger terrenos destinados à construção de habitação pública acessível no Funchal.
O decreto tem como objetivo proteger uma área na capital madeirense para futura construção de habitação pública, garantindo que os terrenos não sejam redirecionados para outros fins antes da concretização do projeto.
A publicação em Diário da República confere caráter oficial às medidas preventivas, que permanecem em vigor enquanto decorrem os procedimentos necessários para a realização dos projetos habitacionais na região.>
