Associação Sem Limites busca impulsionar disponibilização do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso em formato digitalFoto de Jonathan Borba no Pexels
Política

Associação Sem Limites busca impulsionar disponibilização do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso em formato digital

Funchal Notícias28 de agosto de 2026 às 18:36

A APPNE-ASL – Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais – Associação Sem Limites informou que entrou em contato formalmente com o Gabinete do Primeiro-Ministro para dar continuidade à sua proposta de disponibilização do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) em formato digital.

A associação considera que essa medida poderia facilitar o acesso dos cidadãos com incapacidades aos serviços públicos e privados, eliminando a necessidade de apresentar documentos físicos em múltiplas situações.

A proposta visa a integração do AMIM no aplicativo GOV.PT, que já agrega diversos serviços e documentos oficiais do Estado português, tornando o processo mais prático e acessível para as pessoas com necessidades especiais.

Esse contato com o Gabinete do Primeiro-Ministro ocorre no âmbito dos esforços da associação para modernizar e simplificar a burocracia associada aos documentos de comprovação de incapacidade.

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