A DECO PROteste defendeu esta quarta-feira que face ao aumento do preço dos combustíveis, o Governo deve reforçar a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) e uma mudança estrutural na fiscalidade dos combustíveis, em vez de “continuar a responder” com medidas “temporárias e avulsas” em períodos de crise energética.
Esta reação surge na semana em que se verificou um aumento de 12 cêntimos no litro do gasóleo e de nove cêntimos na gasolina. No caso da gasolina foi o maior aumento semanal desde 2022. Contudo as projeções iniciais do Automóvel Club de Portugal (ACP), realizadas na sexta-feira 4 de setembro, apontavam para uma subida de 15 cêntimos no gasóleo e de 12 cêntimos na gasolina. Tal não aconteceu devido à aplicação do desconto, pelo executivo, de três cêntimos no ISP.
O aumento esta semana no combustível levou o executivo a anunciar, na segunda-feira 7 de setembro, mais de 700 milhões de euros para medidas de transparência e fiscalização que dessem resposta à atual crise energética. A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou que iria ser alterada a legislação de forma a reforçar os poderes sancionatórios da entidade reguladora em toda a cadeia do sistema petrolífero “incluindo a refinação”. A ministra disse ainda que foi pedido ao regulador energético que exista uma “informação maior” ao nível público sobre a formação do preço e dos descontos nos combustíveis.
O executivo confirmou que iria prolongar o desconto no gasóleo agrícola, no valor de 10 cêntimos por litro. O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, já tinha referido que o executivo estava a preparar medidas para bonificar o custo do gasóleo utilizado na agricultura, para aliviar os encargos dos agricultores e travar o aumento dos preços dos produtos agrícolas. O governante referiu que o aumento dos custos com o gasóleo acaba por refletir-se nos preços dos produtos agrícolas no supermercado e, consequentemente, no custo de vida dos consumidores. O governante destacou ainda um “efeito duplo” sobre as famílias, em particular as que têm maiores carências, que enfrentam simultaneamente o aumento do custo do combustível e a subida dos preços dos produtos agrícolas. “Uma proteção especial ao gasóleo agrícola tem esta dupla vantagem”, afirmou.
A medida da botija solidária, que previa um desconto extraordinário de 25 euros por botija até setembro, vai ser prolongado e vigorar até ao final do ano.
O Ministério da Agricultura e do Mar referiu que terá uma dotação de 18 milhões de euros para apoios à subida dos preços do combustíveis com 13 milhões de euros a irem para a pesca, 4,5 milhões para a indústria de transformação e 500 mil euros à aquicultura. O período elegível para o apoio decorre entre 28 de fevereiro de 2026 e 31 de dezembro de 2026.
DECO defende descida “mais expressiva” no ISP
A associação de defesa do consumidor considera que sempre que os preços dos combustíveis ultrapassem os dois euros por litro, a redução do ISP deve ser “mais expressiva e traduzir-se num alívio efetivo” para as famílias, acrescentando que a resposta do Estado “não deve limitar-se” a compensar o aumento da receita de IVA provocado pela subida dos preços combustíveis.
“Sempre que o preço dos combustíveis ultrapasse os 2 euros por litro, a redução deste imposto deve ser maior, para aliviar de forma mais significativa o impacto no orçamento das famílias”, disse o analista do mercado de Energia da DECO PROteste, Pedro Silva.
É ainda defendido que em situações de “forte escalada” dos preços, o Governo deve ir além da neutralidade fiscal e “assumir diretamente” parte do esforço, recorrendo à despesa pública para apoiar os consumidores.
“Justifica-se que o Governo vá além da neutralidade fiscal, cingida aos combustíveis, e apoie diretamente os consumidores, através de despesa do Estado, tal como já acontece no gasóleo profissional ou nos apoios a empresas de base energética”, referiu Pedro Silva.
Para a associação a resposta deve estar assente em três princípios. Redução mais significativa do ISP quando os preços ultrapassam determinados patamares;· Apoio direto do Estado aos consumidores em situações excecionais;· Reforma estrutural da fiscalidade dos combustíveis, que substitua a sucessão de medidas extraordinárias adotadas apenas quando surgem novas crises energéticas.
A mesma entidade salienta que setembro, em Portugal, trouxe contas mais difíceis para o orçamento das famílias.
“Na semana de 7 de setembro, o preço médio da gasolina simples (2.093€/litro) e gasóleo simples (2,104€/litro) subiu. Na gasolina a subida de preço foi, em média, de 8 cêntimos por litro. Já no gasóleo, a subida foi, em média, de 7,5 cêntimos por litro, face à semana anterior”, salientou. “A evolução dos preços dos combustíveis tem sido particularmente instável desde o final de janeiro, quando começaram a surgir os primeiros sinais de agravamento do conflito entre o Irão e os Estados Unidos. No início de março, a gasolina já estava, em média, 3,8 cêntimos por litro mais cara e o gasóleo simples 5,7 cêntimos por litro mais caro do que no final de janeiro. Nos 6 meses que se seguiram a tendência tem sido a de um agravamento de preços sem fim à vista”, acrescentou.
Quando o preço dos combustíveis aumenta, “cresce” também a receita de IVA arrecadada pelo Estado com estes produtos. “Em março, o Governo anunciou que, caso os preços dos combustíveis rodoviários subissem mais de 10 cêntimos por litro face à semana anterior, avançaria com uma redução do ISP”, salientou. “O objetivo da medida é compensar parte do impacto da subida dos preços e evitar que o Estado aumente a sua receita fiscal exclusivamente devido ao crescimento do IVA – um princípio de neutralidade fiscal. Uma solução semelhante já tinha sido utilizada durante a crise energética provocada pela guerra na Ucrânia. Em 2026, o Estado arrecadou, em média, 83,8 cêntimos de impostos por cada litro de gasóleo simples e 97,4 cêntimos por cada litro de gasolina simples, valores que se mantiveram relativamente estáveis apesar das oscilações no preço dos combustíveis. Comparando o valor atual do ISP com o que vigorava em março, quando a medida foi introduzida, verifica-se uma redução de 9,6 cêntimos por litro no gasóleo e 7,5cêntimos por litro na gasolina. No mesmo período o IVA aumentou 8,9 cêntimos por litro no gasóleo e de 7,3 cêntimos por litro de gasolina”, descreveu.
Mas para a associação apesar da redução ser “positiva” esta é “insuficiente” perante preços superiores a 2 euros por litro.
“Durante o início da guerra na Ucrânia, quando os preços dos combustíveis também ultrapassaram os 2 euros por litro, o Governo adotou medidas mais fortes para reduzir o peso dos impostos. Desde o final de 2023, essas medidas foram sendo revertidas, com a reposição de impostos e o aumento de algumas parcelas da fiscalidade”, Pedro Silva.
“Nesse período, o Governo chegou a aplicar uma redução da carga fiscal significativamente superior à atual, perante preços dos combustíveis igualmente elevados”, salientou a associação.
Em 2026, a carga fiscal no preço dos combustíveis “mantém-se em níveis historicamente elevados”, adiantou. “O impacto da escalada dos combustíveis não termina no momento de abastecer o automóvel. A subida dos custos energéticos aumenta também a pressão sobre os preços de outros bens e serviços”, referiu a entidade. “Em agosto de 2026, a inflação terá atingido 3,3%, enquanto os preços dos produtos energéticos terão aumentado 12,2%, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística”, lembrou.
“Esta pressão chega ao dia a dia dos consumidores, refletindo-se, por exemplo, no preço dos alimentos e nas despesas com a habitação e o crédito. São produtos que os consumidores não podem facilmente prescindir, mesmo quando os preços sobem. Assim, a subida dos combustíveis contribui para aumentar a inflação e, simultaneamente, gera mais receita de IVA para o Estado”, disse Pedro Silva. “É por isso que a DECO PROteste considera que parte da receita adicional gerada pela subida dos preços deve ser utilizada para reduzir efetivamente a carga fiscal sobre os combustíveis e proteger o orçamento das famílias”, acrescentou.
