Le Portugal a soumis à la Commission européenne son plan national de restauration de la nature, un document regroupant 386 mesures couvrant les écosystèmes terrestres, côtiers, marins, d'eau douce, les zones urbaines, les rivières, les plaines alluviales, les systèmes agricoles et forestiers. Le plan comprend également un chapitre dédié aux pollinisateurs et des mesures de gouvernance et de suivi. L'élaboration a été coordonnée par l'Institut de la conservation de la nature et des forêts, avec la participation des Régions autonomes des Açores et de Madère, une Commission de suivi et un Réseau de connaissances réunissant plus de 200 chercheurs. Le document a été soumis après une consultation publique réalisée entre juillet et août, qui a reçu 184 contributions.
La Commission européenne dispose maintenant de six mois pour analyser la proposition portugaise et présenter ses observations. Le Portugal dispose ensuite de six autres mois pour intégrer d'éventuelles modifications et présenter la version définitive, dans un processus qui devrait être conclu d'ici août 2027. La ministre de l'Environnement et de l'Énergie, Maria da Graça Carvalho, a défendu que la restauration de la nature doit aller au-delà d'un document technique, en se transformant en un mouvement national impliquant les municipalités, les régions autonomes, les chercheurs, les entreprises et la société civile.
Le plan fait suite au Règlement européen sur la restauration de la nature, qui vise à inverser la dégradation
A submissão deste documento marca apenas o final da primeira etapa. A Comissão Europeia terá agora seis meses para analisar o plano e apresentar as suas observações. Portugal dispõe depois de outros seis meses para incorporar eventuais alterações, fechar o documento e apresentar a versão definitiva. O processo deverá decorrer até agosto de 2027.
“Mais do que um documento, queremos que seja um verdadeiro movimento nacional”, afirmou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, citada pelo Governo, defendendo que o restauro da natureza deve envolver não apenas o Estado, mas também municípios, regiões autónomas, investigadores, empresas e sociedade civil.
O plano surge na sequência do Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, uma das principais peças da política ambiental da União Europeia. A ambição europeia é inverter a degradação dos ecossistemas e recuperar habitats e espécies, colocando a restauração ecológica no centro das políticas de conservação e de adaptação climática.
386 medidas para terra, mar, rios e cidades
O projeto português reúne 386 medidas e cobre uma área particularmente extensa: ecossistemas terrestres, costeiros, marinhos e de água doce, zonas urbanas, rios e respetivas planícies aluvionares, além de sistemas agrícolas e florestais.
Os polinizadores têm também um capítulo próprio, numa altura em que o declínio destes insetos é encarado como uma ameaça não apenas à biodiversidade, mas também à produtividade agrícola e à segurança alimentar. O plano inclui ainda medidas transversais relacionadas com governação e acompanhamento da execução.
A preparação do documento foi coordenada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e envolveu as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, uma Comissão de Acompanhamento e a Rede de Conhecimento para o Restauro da Natureza, que reúne mais de 200 investigadores.
Houve também uma consulta pública, realizada entre 9 de julho e 19 de agosto. Foram recebidas 184 participações, cujos contributos, segundo o Governo, permitiram introduzir alterações e consolidar medidas.
Da Serra da Estrela ao Guadiana
A questão central será agora saber como é que um plano com centenas de medidas passa do papel para o território. Algumas iniciativas já estão em preparação ou em curso e deverão contribuir para a execução da estratégia. Entre os territórios identificados estão a Serra da Estrela, o Parque Nacional da Peneda-Gerês, o Vale do Guadiana, o Alentejo Litoral e a Mata da Margaraça.
São zonas com problemas distintos — dos incêndios e da degradação dos habitats à pressão sobre os recursos hídricos e à perda de biodiversidade — mas que partilham uma vulnerabilidade crescente perante fenómenos climáticos extremos.
É precisamente nessa ligação entre conservação da natureza e resiliência que o Governo procura colocar uma parte da narrativa do plano. Restaurar florestas, rios, zonas húmidas ou habitats costeiros não é apresentado apenas como uma política ambiental: pode também significar reduzir riscos, proteger recursos naturais e reforçar a capacidade dos territórios para enfrentar secas, incêndios, cheias e ondas de calor.
O dinheiro será a verdadeira prova
Há, contudo, uma questão que poderá determinar a concretização do plano: o financiamento. Na carta enviada à comissária europeia do Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva, Jessika Roswall, Maria da Graça Carvalho defende que o próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, para 2028-2034, deve reservar recursos adequados para o restauro da natureza.
Portugal apoia também a criação de um Fundo Europeu para o Restauro da Natureza, argumentando que a dimensão das metas exige instrumentos financeiros à escala europeia.
A estratégia portuguesa passa, no entanto, por procurar outras fontes de capital. O Governo admite recorrer a instrumentos complementares, incluindo um futuro mercado de créditos de natureza e mecanismos destinados a atrair investimento privado.
Esta poderá ser uma das dimensões mais relevantes do plano nos próximos anos. Restaurar ecossistemas implica custos significativos e benefícios que muitas vezes só se materializam a médio ou longo prazo. Encontrar formas de transformar parte desses benefícios ambientais em incentivos económicos será, por isso, decisivo para evitar que o plano fique limitado à administração pública e aos fundos europeus.
Bruxelas dá seis meses
Com a entrega do projeto, Portugal cumpre a primeira obrigação prevista no regulamento europeu. Mas o documento ainda não é definitivo.
A Comissão Europeia terá seis meses para avaliar a proposta portuguesa. Seguir-se-á uma segunda fase, igualmente com uma duração de seis meses, durante a qual Portugal terá de rever o projeto à luz das observações de Bruxelas, concluir a versão final e publicá-la. O calendário aponta, assim, para um processo que se prolongará até agosto de 2027.
A partir daí começa a verdadeira avaliação: não será apenas a qualidade técnica do plano que estará em causa, mas a capacidade de executar centenas de medidas num território sujeito simultaneamente à pressão urbanística, ao abandono agrícola, aos incêndios, à escassez de água e às alterações climáticas.
A entrega a Bruxelas é, portanto, uma meta cumprida. O teste decisivo será saber se as 386 medidas conseguem sair do documento e produzir resultados visíveis no terreno. Como resumiu Maria da Graça Carvalho, o objetivo é que o restauro da natureza se transforme num movimento capaz de envolver o Estado, as autarquias, as regiões autónomas, a ciência, a economia e a sociedade civil. A partir de agora, começa a fase em que essa ambição terá de ser demonstrada no território.
