Au Portugal continental, le salaire minimum national devrait passer des actuels 920 euros à 970 euros bruts par mois à partir du 1er janvier 2027, représentant une hausse de 50 euros, soit environ 5,4%. Avec les 14 paiements annuels, qui incluent les primes de vacances et de Noël, un travailleur percevant le salaire minimum aura une rémunération brute annuelle de 13 580 euros, soit 700 euros de plus par an que les 12 880 euros correspondants à la valeur actuelle.
Cette valeur de 970 euros figure dans l'Accord tripartite sur la Valorisation Salar
Para milhares de trabalhadores, a atualização anual da remuneração mais baixa permitida por lei tem um impacto direto no orçamento familiar. O próximo aumento do salário mínimo nacional já está traçado, embora ainda falte cumprir uma etapa para que o novo valor se torne definitivo.
Em Portugal continental, o salário mínimo deverá passar dos atuais 920 para 970 euros brutos por mês a partir de 1 de janeiro de 2027. A subida prevista é de 50 euros, o equivalente a um aumento de cerca de 5,4%.
Aumento está previsto no acordo de Concertação Social
Os 970 euros constam do Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, assinado pelo Governo e pelos parceiros sociais em outubro de 2024.
De acordo com a informação oficial do Governo, o salário mínimo subiu para 920 euros em 2026 e deverá alcançar 970 euros em 2027. Para 2028, a trajetória acordada aponta para 1.020 euros mensais.
Tendo em conta os 14 pagamentos anuais, que incluem os subsídios de férias e de Natal, um trabalhador que receba o salário mínimo terá uma remuneração bruta anual de 13.580 euros. São mais 700 euros por ano do que os 12.880 euros correspondentes ao valor atual.
Valor de 970 euros ainda não é definitivo
Apesar de constar do acordo de Concertação Social, o salário mínimo de 970 euros ainda não se encontra formalmente aprovado para 2027. A concretização da subida depende da publicação de um decreto-lei em Diário da República.
O artigo 273.º do Código do Trabalho estabelece que o valor da retribuição mínima mensal garantida deve ser determinado todos os anos por legislação própria, depois de ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social.
Até à publicação desse diploma, o valor legal no continente mantém-se nos 920 euros. Este montante foi fixado pelo Decreto-Lei n.º 139/2025 e entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2026.
Assim, os 970 euros representam a meta oficial acordada para 2027, mas não ainda um valor juridicamente definitivo. Nos Açores e na Madeira poderão ser fixadas remunerações mínimas próprias superiores à aplicada em Portugal continental.
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