L'article de Pedro Lino, publié dans le Jornal Económico, reprend une alerte faite en janvier 2025 sur le manque de culture financière de la classe politique portugaise concernant la Sécurité Sociale. L'auteur critique la pression exercée sur un groupe d'experts dirigés par le Professeur Jorge Bravo, qui de manière impartiale ont tenté d'éclairer les Portugais sur la durabilité des systèmes de retraite.
L'étude de ces experts analyse les retraites dans leur ensemble, considérant que tant la Caisse Générale de Retraites (CGA) que la Sécurité Sociale constituent des responsabilités envers les Portugais qui ont cotisé tout au long de leur vie active. La CGA présente un déficit annuel, car ses recettes ne couvrent qu'un tiers des dépenses de retraite. Quant à la Sécurité Sociale, elle parvient à dégager un excédent grâce aux cotisations des nouveaux fonctionnaires depuis 2006, au taux d'emploi élevé et aux transferts du Budget de l'État.
Lorsque les deux systèmes sont consolidés, le Portugal fait face à un déficit significatif. La Cour des Comptes a quantifié en termes actuariels une défaillance d'environ 228 milliards d'euros pour couvrir des responsabilités déjà assumées, montant équivalent à presque une année de PIB portugais.
L'auteur considère que la classe politique n'est pas préparée pour débattre de chiffres et écarte délibérément les décisions concernant la durabilité du système. La Commission européenne avertit que le ratio entre la pension moyenne et le salaire moyen devrait tomber à moins de 38% d'ici 2060, alors qu'il est actuellement de 56%. Lino suggère que la commissaire européenne Maria Luís Albuquerque devrait commencer par des initiatives de culture financière parmi les deputés et politiciens qui gèrent les impôts des Portugais.
Em janeiro de 2025 escrevi no Jornal Económico o artigo “Hipocrisia na Segurança Social”. Nessa altura alertei que, e passo a citar: “As declarações de vários deputados com expressões como “colocar a raposa no galinheiro”, “tirem as mãos das nossas contribuições”, “querem privatizar a Segurança Social”, expõem a total ausência de literacia financeira de grande parte da nossa classe política.”
A pressão colocada sobre um grupo de especialistas que, de forma isenta, pretendem ajudar a esclarecer os portugueses, continua a ser inaceitável num país que se quer transparente. Ora, o que este grupo, liderado pelo Professor Jorge Bravo, refere é algo muito simples – temos pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e pela Segurança Social que constituem responsabilidades assumidas por ambos os sistemas perante portugueses que descontaram durante a sua carreira contributiva. Como as receitas da CGA apenas cobrem um terço da sua despesa anual com pensões, o regime como um todo apresenta um défice anual.
A Segurança Social consegue ter um excedente porque, a partir de 2006, os novos funcionários públicos passaram a contribuir para este sistema, porque as contribuições aumentaram com o elevado nível de emprego – por via da imigração e da população portuguesa empregada – e ainda pelas transferências anuais do Orçamento do Estado.
O estudo sugere, e muito bem, analisar as pensões como um todo porque estamos a falar da mesma natureza de responsabilidades, e quando os dois sistemas são consolidados estamos perante um défice. O Tribunal de Contas já o tinha quantificado em termos atuariais – faltam cerca de 228 mil milhões de euros para cobrir as responsabilidades já assumidas – ou seja, quase um PIB, o equivalente a tudo o que o país produz num ano!
Caiu o Carmo e a Trindade no meio político, tal parece ter sido a surpresa de um excedente ter-se transformado num défice. Ora esta pode ser a maior prova de que a classe política não está preparada para lidar com números e nem quer que os portugueses o estejam.
Um assunto tão importante para o futuro – principalmente dos jovens que continuam a escolher Portugal para trabalhar – é minado. Desde mitos de privatização a cortes nas pensões e ao “jogar no casino”, tudo foi utilizado para desvalorizar, menosprezar um trabalho único e criar medo na sociedade.
Com este medo, atinge-se o objetivo que é afastar a tomada de qualquer decisão, até porque ninguém quer ficar conotado com a realidade – o sistema atual não é sustentável a longo prazo! Não se discutiu sequer como aumentar a rentabilidade dos atuais investimentos, a sustentabilidade do pagamento das pensões, o problema demográfico em mãos, ou o forte impacto da Inteligência Artificial no sistema que iremos sentir ainda nesta década. Já a Comissão Europeia alerta que o rácio entre a pensão média e o salário médio da economia irá ser inferior a 38% até 2060, quando hoje é de 56%! Não deixa de ser irónico não se querer debater algo tão sério.
Talvez a comissária europeia Maria Luís Albuquerque, nas iniciativas de promoção da literacia financeira que apoia, devesse começar pelos deputados com assento na Assembleia da República e políticos com responsabilidades na gestão dos nossos impostos. Conceitos como investimento em mercados financeiros, capitalização, inflação e desvalorização do património, ou perda de poder de compra, consumir menos hoje para poder ter mais amanhã, entre outros deveriam fazer parte do manual dos atores políticos. Até lá o trabalho da Comissária é inglório.
