Do you have a driver's license? You can now check this data and see if you have fines to pay (without leaving home)Photo by Valentin Angel Fernandez on Pexels
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Do you have a driver's license? You can now check this data and see if you have fines to pay (without leaving home)

Postal do Algarve28 August 2026 at 20:00

The Driver's Portal is an official application integrated into the gov.pt portal that allows drivers to consult online various information about their driver's license and possible road violations. The platform was updated on August 20, 2026 and brings together in one place data that includes the number of available points, the history of violations, and the existence of fines to pay.

Access to the service is done through the Digital Mobile Key or the Citizen Card, being free and not requiring visits to in-person services. However, minor violations related to prohibited, improper, or abusive parking committed since November 2018 must be checked with the municipality where they occurred.

The Portuguese system initially assigns 12 points to each driver, which are removed in case of serious violations (usually 2 points), very serious violations (usually 4 points), or road crimes (6 points). When 4 or 5 points remain, the driver is required to attend a road safety training course, and with 1 to 3 points it is necessary to repeat the theoretical test of the driving exam. If the balance reaches zero points, the driver loses their license and must wait two years before obtaining a new one.

Those who prefer can also consult the information in person at a Citizen Space or at the GNR and PSP stations that provide information about violations.

Quem conduz pode consultar online, num único local, várias informações relacionadas com a carta de condução e eventuais infrações rodoviárias. O serviço permite verificar desde o número de pontos disponíveis até à existência de contraordenações correntes e coimas ainda por pagar.

Trata-se do Balcão do Condutor, uma aplicação oficial integrada no portal gov.pt cuja página foi atualizada a 20 de agosto de 2026. O serviço concentra informação que pode ser particularmente útil para quem pretende conhecer a sua situação enquanto condutor.  

Além de evitar uma deslocação a um serviço presencial, a consulta pode ser feita gratuitamente através da Internet.

O que pode consultar no Balcão do Condutor?

Uma das principais funcionalidades é a possibilidade de consultar os pontos da carta de condução.

O sistema português atribui inicialmente 12 pontos a cada título de condução, sendo estes retirados quando são praticadas determinadas contraordenações graves ou muito graves ou crimes rodoviários. Também é possível ganhar pontos através de bom comportamento rodoviário nas condições previstas na lei.  

Mas esta não é a única informação disponível. O Balcão do Condutor permite consultar também o histórico de contraordenações rodoviárias.  

Pode saber se tem coimas por pagar

Outra funcionalidade particularmente útil são os alertas apresentados ao condutor.

De acordo com o portal oficial gov.pt, é possível visualizar alertas relacionados com o estado da carta, contraordenações correntes e coimas por pagar.  

Desta forma, quem tenha dúvidas sobre a sua situação pode fazer a consulta pela Internet e verificar a informação que consta no sistema.

Importa, contudo, ter em conta que existem exceções. As contraordenações leves relacionadas com estacionamento proibido, indevido ou abusivo praticadas desde novembro de 2018 devem ser consultadas junto do município onde ocorreram.  

Como entrar no Balcão do Condutor?

Para consultar os dados pessoais é necessário autenticar-se.

O acesso ao Balcão do Condutor pode ser feito através da Chave Móvel Digital ou do Cartão de Cidadão.  

Depois da autenticação e autorização de acesso aos dados pessoais, o condutor consegue consultar a informação disponibilizada pela plataforma.

⁠Aceder ao Balcão do Condutor no gov.pt

Quantos pontos pode perder por uma infração?

Uma contraordenação grave implica, em regra, a perda de dois pontos, enquanto uma contraordenação muito grave retira normalmente quatro pontos.

Já um crime rodoviário pode retirar seis pontos. Existem, contudo, determinadas infrações em que as contraordenações graves podem retirar três pontos e as muito graves cinco.  

O número de pontos disponíveis é especialmente importante porque, à medida que diminui, podem surgir consequências adicionais para o condutor.

O que acontece se ficar com poucos pontos?

Quando restam apenas quatro ou cinco pontos, o condutor fica obrigado a frequentar uma ação de formação de segurança rodoviária.

Com um a três pontos, passa a ser necessário repetir a prova teórica do exame de condução.

A consequência mais pesada surge quando o saldo chega a zero pontos. Nesse caso, o condutor fica sem carta e terá de aguardar dois anos até poder obter um novo título de condução.  

Também pode fazer a consulta presencialmente

Quem não conseguir utilizar os meios digitais continua a ter alternativas.

A informação relativa aos pontos pode ser consultada num Espaço Cidadão e existem também postos da GNR e da PSP que prestam informação relacionada com contraordenações.  

O Balcão do Condutor permite, contudo, reunir várias destas informações online, tornando possível verificar a situação da carta, os pontos e eventuais coimas sem sair de casa.

Leia também: Adeus às trotinetes? Estas cidades portuguesas já acabaram com o serviço e outras podem seguir o mesmo caminho

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