The author wrote in January 2025 an article in Jornal Económico warning about the lack of financial literacy of the Portuguese political class regarding Social Security. The article mentions that statements by deputies such as "putting the fox in the henhouse" and "keep your hands off our contributions" demonstrate ignorance about the system.
A group of experts led by Professor Jorge Bravo has been analyzing the sustainability of the pension system in Portugal. The study points out that the Caixa Geral de Aposentações presents an annual deficit, since its revenues only cover one third of expenditure on pensions, while Social Security manages to have a surplus thanks to contributions from new public servants since 2006, high employment and transfers from the State Budget.
When the two systems are consolidated, the Court of Auditors quantified in actuarial terms a gap of about 228 billion euros to cover already assumed liabilities, equivalent to almost one GDP. The European Commission also warns that the ratio between the average pension and the average salary could be below 38% by 2060, when it is currently 56%.
The author criticizes that the political class has resorted to myths such as privatization, cuts to pensions and "gambling in the casino" to devalue technical analyses and create fear, thus avoiding the taking of decisions. It suggests that European Commissioner Maria Luís Albuquerque should promote financial literacy starting with deputies and politicians, addressing concepts such as investment, capitalization, inflation and system sustainability.
Em janeiro de 2025 escrevi no Jornal Económico o artigo “Hipocrisia na Segurança Social”. Nessa altura alertei que, e passo a citar: “As declarações de vários deputados com expressões como “colocar a raposa no galinheiro”, “tirem as mãos das nossas contribuições”, “querem privatizar a Segurança Social”, expõem a total ausência de literacia financeira de grande parte da nossa classe política.”
A pressão colocada sobre um grupo de especialistas que, de forma isenta, pretendem ajudar a esclarecer os portugueses, continua a ser inaceitável num país que se quer transparente. Ora, o que este grupo, liderado pelo Professor Jorge Bravo, refere é algo muito simples – temos pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e pela Segurança Social que constituem responsabilidades assumidas por ambos os sistemas perante portugueses que descontaram durante a sua carreira contributiva. Como as receitas da CGA apenas cobrem um terço da sua despesa anual com pensões, o regime como um todo apresenta um défice anual.
A Segurança Social consegue ter um excedente porque, a partir de 2006, os novos funcionários públicos passaram a contribuir para este sistema, porque as contribuições aumentaram com o elevado nível de emprego – por via da imigração e da população portuguesa empregada – e ainda pelas transferências anuais do Orçamento do Estado.
O estudo sugere, e muito bem, analisar as pensões como um todo porque estamos a falar da mesma natureza de responsabilidades, e quando os dois sistemas são consolidados estamos perante um défice. O Tribunal de Contas já o tinha quantificado em termos atuariais – faltam cerca de 228 mil milhões de euros para cobrir as responsabilidades já assumidas – ou seja, quase um PIB, o equivalente a tudo o que o país produz num ano!
Caiu o Carmo e a Trindade no meio político, tal parece ter sido a surpresa de um excedente ter-se transformado num défice. Ora esta pode ser a maior prova de que a classe política não está preparada para lidar com números e nem quer que os portugueses o estejam.
Um assunto tão importante para o futuro – principalmente dos jovens que continuam a escolher Portugal para trabalhar – é minado. Desde mitos de privatização a cortes nas pensões e ao “jogar no casino”, tudo foi utilizado para desvalorizar, menosprezar um trabalho único e criar medo na sociedade.
Com este medo, atinge-se o objetivo que é afastar a tomada de qualquer decisão, até porque ninguém quer ficar conotado com a realidade – o sistema atual não é sustentável a longo prazo! Não se discutiu sequer como aumentar a rentabilidade dos atuais investimentos, a sustentabilidade do pagamento das pensões, o problema demográfico em mãos, ou o forte impacto da Inteligência Artificial no sistema que iremos sentir ainda nesta década. Já a Comissão Europeia alerta que o rácio entre a pensão média e o salário médio da economia irá ser inferior a 38% até 2060, quando hoje é de 56%! Não deixa de ser irónico não se querer debater algo tão sério.
Talvez a comissária europeia Maria Luís Albuquerque, nas iniciativas de promoção da literacia financeira que apoia, devesse começar pelos deputados com assento na Assembleia da República e políticos com responsabilidades na gestão dos nossos impostos. Conceitos como investimento em mercados financeiros, capitalização, inflação e desvalorização do património, ou perda de poder de compra, consumir menos hoje para poder ter mais amanhã, entre outros deveriam fazer parte do manual dos atores políticos. Até lá o trabalho da Comissária é inglório.
