O presidente da Câmara de Nisa, no distrito de Portalegre, José Dinis Serra, apontou hoje para outubro o arranque das obras de construção da ponte internacional sobre o Rio Sever, num investimento de 19,5 milhões de euros.
“A nossa expectativa é que possam iniciar-se as obras em outubro”, uma vez que já estão resolvidas “a situação administrativa e todas as condicionantes” da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) para a fase prévia à empreitada, revelou hoje o autarca.
Em declarações à agência Lusa, à margem da visita a Nisa efetuada hoje pelo secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, no âmbito da qual lhe apresentou o projeto da ponte, o presidente da câmara disse que a situação ficou desbloqueada este mês.
Segundo José Dinis Serra (PS), a DIA elencava um conjunto de 21 condicionantes que tinha de ser resolvido no período prévio ao arranque das obras, que foi o que o município esteve a tratar desde que consignou a empreitada, em dezembro do ano passado.
“Só no início do presente mês de agosto, é que aconteceu esta verificação completa das 21 condicionantes existentes”, disse, explicando que, por exemplo, foram resolvidas situações ligadas à monitorização de espécies ou da biodiversidade, entre outras.
Antes, na intervenção na Biblioteca Municipal de Nisa perante o líder do PS, o autarca socialista observou que, para serem consideradas resolvidas as 21 condicionantes anteriores à obra, foram necessárias “sete pronúncias” da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
“Só na primeira quinzena de agosto, é que tivemos a última pronúncia da APA”, afirmou, assinalando que um dos fatores que atrasou a execução da empreitada esteve ligado à resolução de uma das condicionantes da DIA, a realização de sondagens ao terreno.
Com o objetivo de efetuar estas sondagens, explicou, teve de existir movimentação de terras para a criação de acessos, mas, “por descuido daquilo que foi a interpretação do terreno ou pela necessidade, existiram 400 metros quadrados” movimentados além do definido na DIA.
“E 400 metros quadrados são 20 metros por 20”, referiu, salientando que “esses 400 metros quadrados foram aqueles que, ao longo de seis meses, estiveram a condicionar” o avanço da obra.
Agora, também em observância à DIA, o início dos trabalhos fica para outubro porque existe a condicionante de que “trabalhos de desmatação e cortes a bancos de árvores, só podem acontecer a partir desse mês e até dezembro ou de janeiro até março”.
“A justificação ambiental está ligada à proteção da nidificação e da retirada dos juvenis dos respetivos ninhos”, disse.
O autarca de Nisa aludiu ao “martírio que tem acontecido” após a emissão da DIA e criticou a “interpretação conservadora” do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que representa “um constrangimento constante a verdadeiros projetos que podem mudar os territórios”.
E deixou um recado a José Luís Carneiro: “Tudo isso poderia ser evitado. Quando for primeiro-ministro, certamente, terá de atender àquilo que são projetos de interesse nacional. Não podemos, de forma alguma, ter situações administrativas pendentes durante cinco anos”, disse, aludindo à ponte internacional.
“Mas, finalmente essas condicionantes estão todas ultrapassadas. Existem outras situações que deverão ser respondidas já é obra e estamos a entender que, a partir de outubro, haja condição para que a obra arranque verdadeiramente”, garantiu ainda José Dinis Serra.
A ponte internacional sobre o rio Sever, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), é uma reivindicação antiga na região e vai permitir ‘cortar’ 85 quilómetros no atual percurso por estrada entre Montalvão, no concelho de Nisa, e Cedillo, na província de Cáceres, na Estremadura espanhola.
Além da construção da nova ponte, o projeto contempla também a requalificação da Estrada Municipal 1139, ao longo de “aproximadamente nove quilómetros”.
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