Há relações que funcionam muito bem antes de qualquer papel passado. É o caso do Acordo Mercosul-União Europeia, que desde 1 de maio vigora provisoriamente numa espécie de união de facto: produz efeitos reais no dia a dia das empresas, mas ainda não tem a bênção da família. A família, neste caso, chama-se Tribunal de Justiça da União Europeia, e a bênção pode demorar até ao final de 2027.
Vale explicar a distinção, porque interessa a quem investe. As negociações fecharam-se em 2024, o Conselho aprovou a assinatura a 9 de janeiro de 2026 e o texto foi rubricado em Assunção a 17 de janeiro de 2026. Quatro dias depois, o Parlamento Europeu, pressionado por França, Polónia e Áustria, pediu ao Tribunal do Luxemburgo um parecer sobre a compatibilidade do acordo com os Tratados, travando o Acordo de Parceria mais amplo. Já a parte comercial, batizada de Acordo Interino, entrou sozinha em vigor a 1 de maio, data que assinalei noutra coluna nesta casa, a propósito do labirinto fiscal brasileiro.
E os números já falam. Nos dois primeiros meses de vigência, as exportações brasileiras para a União Europeia cresceram 10 mil milhões de reais, mais 26% do que no mesmo período do ano passado, puxadas por manga, café, mel, máquinas e motores. O movimento ganhou outro sentido depois de Washington confirmar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros: a porta que se fecha de um lado empurra o Brasil com mais força para a que se abre do outro.
O efeito não fica em Brasília. No Ceará, as vendas para a Europa já sobem 72% no acumulado de doze meses, com destaque para as rochas ornamentais que a Itália compra avidamente. Em Goiás, a União Europeia já absorve 12,5% do que o estado exporta, e a federação da indústria local estima um ganho adicional de 218 milhões de dólares e a criação de 24.200 postos de trabalho, sobretudo em agroindústria, mineração, metalurgia e couros.
Enquanto o Tribunal não fala, ficam em aberto partes inteiras do Acordo de Parceria: os mecanismos de salvaguarda automática que a França exige para os seus agricultores, o capítulo de sustentabilidade que travou as negociações, e a arquitetura institucional que dá corpo político ao que hoje é, sobretudo, comércio. Quem exporta ou investe hoje já usa tarifas mais baixas e certificados de origem já emitidos; só não sabe ainda em que moldura política tudo isto vai assentar em definitivo.
Para as empresas portuguesas com operação no Brasil, ou brasileiras com ambição europeia, esta fase intermédia é precisamente onde a assessoria jurídica e fiscal especializada compensa o investimento. Não basta aproveitar a tarifa mais baixa de hoje, é preciso estruturar operações que resistam a um desenho jurídico ainda em aberto. O acordo já vale a pena. Só ainda não está, formalmente, casado.
