Kleinst- und Kleinunternehmen mit Investitionen an der Algarve Litoral können sich um Finanzierungszuschüsse in Höhe von bis zu 60% der förderfähigen Ausgaben im Rahmen des Wettbewerbs des Systems zur Förderung der Unternehmenswettbewerbsfähigkeit bewerben, das auf produktive Innovation abzielt. Für mittlere Unternehmen liegt der Höchstsatz bei 50%. Diese spezifischen Bedingungen wurden in der am 27. August veröffentlichten Neubekanntmachung ausdrücklich klargestellt, die nun die für Vorhaben an der Algarve Litoral und am Mittleren Tejo geltenden Fördersätze explizit aufführt.
Die Bekanntmachung mit der Referenz MPr-2026-6 verfügt über ein Gesamtbudget von 182,5 Millionen Euro, das auf verschiedene nationale und regionale Programme verteilt ist. Für das Regionalprogramm Alentejo sind 9 Millionen Euro aus dem EFRE vorgesehen, davon 3,6 Millionen für Gebiete mit geringer Bevölkerungsdichte und 5,4 Millionen für die übrigen Gebiete. Der größte Anteil der Gesamtfinanzierung entfällt auf das Themenprogramm Innovation und digitaler Übergang mit 100 Millionen Euro.
Die differenzierten Sätze für die Algarve Litoral ergeben sich aus der Einstufung der Unterregion im Rahmen des Fonds für einen gerechten Übergang, einem europäischen Instrument, das auf Territorien ausgerichtet ist, die besonders von den wirtschaftlichen und sozialen Auswirkungen des Übergangs zur Klimaneutralität betroffen sind. Der Wettbewerb umfasst einzelne Vorhaben zur produktiven Investition in innovative Tätigkeiten, die von kleinen und mittleren Unternehmen durchgeführt werden, einschließlich Investitionen in die Gründung oder Diversifizierung von Betriebsstätten, Erweiterung der Produktionskapazität und wesentliche Änderungen der Produktionsverfahren.
Die Bewerbungen sind seit dem 15. Juni möglich und können bis 17:00 Uhr am 30. September 2026 eingereicht werden. Die Aktualisierung der Bekanntmachung brachte auch eine Klarstellung zur Förderfähigkeit der Ausgaben für vorbereitende Arbeiten sowie eine Korrektur bei der Bewertungspunktzahl eines der Nebenkriterien für die Bewertung des Vorhaben merits.
Micro e pequenas empresas podem beneficiar da taxa máxima prevista no concurso de inovação produtiva. Aviso mobiliza 182,5 milhões de euros e reserva 9 milhões ao Programa Regional Alentejo. Candidaturas terminam a 30 de setembro.
As micro e pequenas empresas com investimentos no Alentejo Litoral podem beneficiar de apoios até 60% das despesas elegíveis no âmbito do concurso do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE) destinado à inovação produtiva.
As condições aplicáveis à sub-região estão expressamente identificadas na republicação do aviso efetuada a 27 de agosto, que clarifica as taxas máximas de financiamento previstas para projetos localizados no Alentejo Litoral, território abrangido pelo Fundo para uma Transição Justa (FTJ).
De acordo com a informação oficial do COMPETE 2030, nas operações realizadas no Alentejo Litoral o limite máximo de apoio pode atingir 60% para micro e pequenas empresas e 50% para médias empresas.
Concurso tem 182,5 milhões de euros disponíveis
O aviso SICE – Inovação Produtiva – Territórios Baixa Densidade e Outros Territórios, com a referência MPr-2026-6, dispõe de uma dotação global de 182,5 milhões de euros, distribuída por diferentes programas nacionais e regionais.
Para o Programa Regional Alentejo estão destinados 9 milhões de euros através do FEDER, sendo indicada uma taxa máxima de 60%.
A dotação atribuída ao Alentejo divide-se entre 3,6 milhões de euros destinados aos territórios de baixa densidade e 5,4 milhões de euros para os restantes territórios.
A maior parcela do financiamento global pertence ao Programa Temático Inovação e Transição Digital, com 100 milhões de euros. Seguem-se o Programa Regional Centro, com 50 milhões, Algarve, com 11 milhões, Alentejo, com 9 milhões, Norte, com 7,5 milhões, e Lisboa, com 5 milhões de euros.
Investimentos têm de ter caráter inovador
O concurso destina-se a operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras promovidas por pequenas e médias empresas, abrangendo as regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
Entre as operações suscetíveis de enquadramento encontram-se investimentos relacionados com a criação ou diversificação de estabelecimentos, o aumento da capacidade instalada e alterações relevantes nos processos de produção ou de prestação de serviços, nos termos estabelecidos pelo sistema de incentivos.
Para efeitos da candidatura, a localização da operação é determinada pela região onde se encontra o estabelecimento da empresa no qual o investimento será concretizado.
Alentejo Litoral beneficia de condições específicas
As taxas diferenciadas previstas para o Alentejo Litoral estão relacionadas com o enquadramento da sub-região no Fundo para uma Transição Justa, instrumento europeu dirigido aos territórios particularmente afetados pelos impactos económicos e sociais resultantes do processo de transição para a neutralidade climática.
A republicação efetuada em 27 de agosto passou a explicitar as taxas de apoio aplicáveis às operações localizadas nas NUTS III Alentejo Litoral e Médio Tejo.
A atualização do aviso introduziu igualmente uma clarificação relativa à elegibilidade das despesas associadas a trabalhos preparatórios e uma correção na pontuação atribuída a um dos subcritérios utilizados na avaliação do mérito das candidaturas.
Empresas têm até 30 de setembro para apresentar candidaturas
As candidaturas ao concurso abriram a 15 de junho e podem ser apresentadas até às 17h00 de 30 de setembro de 2026.
Para o tecido empresarial do Alentejo Litoral, a diferenciação das taxas significa que os projetos elegíveis apresentados por micro e pequenas empresas podem alcançar uma intensidade máxima de apoio de 60%, enquanto para as médias empresas o limite máximo previsto é de 50%.
Augusta Serrano – Jornalista
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