Die Interkommunale Gemeinschaft des Baixo Alentejo (CIMBAL) hat eine öffentliche Ausschreibung für die Einrichtung eines Rahmenvertrags zur Lieferung von Schulmahlzeiten in der Region veröffentlicht, mit einem geschätzten Höchstwert von einer Million Euro. Das Verfahren wurde am 28. August im Diário da República veröffentlicht und hat eine geplante Laufzeit von 12 Monaten.
Die Ausschreibung ist in vier Lose zu je 250.000 Euro gegliedert. Das erste Los ist für die lokale Zubereitung von Schulmahlzeiten bestimmt, das zweite für die Lieferung von warm transportierten Mahlzeiten, das dritte für die Lieferung von Lebensmitteln und Nicht-Lebensmittel-Rohstoffen und das vierte umfasst die Modalitäten der lokalen Zubereitung und warm transportierter Mahlzeiten.
Interessierte Unternehmen können ihre Angebote bis zum 25. September 2026 einreichen. Nach diesem Datum erfolgt die Bewertung der Angebote und die Auswahl der Wirtschaftsteilnehmer, die in den Rahmenvertrag aufgenommen werden können. Dieses Modell ermöglicht die vorzeitige Festlegung der für künftige Beschaffungen geltenden Bedingungen.
Die CIMBAL weist darauf hin, dass der Betrag von einer Million Euro dem geschätzten Höchstwert entspricht und nicht bedeutet, dass bereits eine Ausgabe in dieser Höhe vertraglich vereinbart oder garantiert ist, da die tatsächlichen Beschaffungen von den später durchgeführten Verfahren im Rahmen dieses Instruments abhängen werden. Das Verfahren betrifft eine Dienstleistung im Zusammenhang mit dem täglichen Betrieb der Bildungseinrichtungen im Baixo Alentejo.
Acordo-quadro para a alimentação escolar está dividido em quatro lotes de 250 mil euros e abrange desde a confeção local às refeições transportadas. Propostas podem ser apresentadas até 25 de setembro.
A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) lançou um concurso público para criar um acordo-quadro destinado ao fornecimento de refeições escolares na região, com um valor máximo estimado de um milhão de euros.
O procedimento, publicado em Diário da República a 28 de agosto, prevê uma duração de 12 meses e está organizado em quatro lotes, procurando abranger diferentes modelos de fornecimento e preparação de alimentação escolar.
O montante de um milhão de euros corresponde ao valor máximo estimado do acordo-quadro. Não significa, por isso, que esteja já contratada ou garantida uma despesa desse valor, uma vez que as aquisições efetivas dependerão dos procedimentos realizados posteriormente ao abrigo deste instrumento.
Quatro lotes de 250 mil euros
Cada um dos quatro lotes apresenta um valor máximo estimado de 250 mil euros.
O primeiro destina-se à confeção local de refeições escolares, enquanto o segundo contempla o fornecimento de refeições transportadas a quente.
Um terceiro lote abrange o fornecimento de matérias-primas alimentares e não alimentares necessárias à preparação das refeições.
Já o quarto reúne duas modalidades, prevendo confeção local e refeições transportadas.
A estrutura definida pela CIMBAL permite enquadrar diferentes formas de funcionamento dos serviços de alimentação escolar existentes no território do Baixo Alentejo.
Empresas podem concorrer até 25 de setembro
O prazo para apresentação de propostas termina a 25 de setembro de 2026. Depois dessa data decorrerá a avaliação das propostas e a seleção dos operadores económicos que poderão integrar o acordo-quadro.
Este modelo de contratação permite estabelecer antecipadamente as condições aplicáveis às futuras aquisições, que poderão depois ser realizadas durante os 12 meses de vigência previstos para o acordo.
Com dimensão intermunicipal, o procedimento incide sobre um serviço diretamente relacionado com o funcionamento quotidiano dos estabelecimentos de ensino e com a resposta de alimentação escolar no Baixo Alentejo.
A abertura do concurso inicia agora a fase de apresentação de propostas, ficando os contratos e os montantes efetivamente adjudicados dependentes das aquisições que venham posteriormente a ser realizadas ao abrigo do acordo-quadro.
Augusta Serrano-Jornalista
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