Der Hochkommissar der Vereinten Nationen für Menschenrechte, Volker Türk, sandte einen Brief an das portugiesische Parlament mit der Bitte, die Gesetzesentwürfe von PSD, Chega und CDS zur Geschlechtsidentität zurückzuziehen oder zu überarbeiten, durch transparente und inklusive Konsultationen. Die UNO ist der Ansicht, dass diese Vorschläge mit den internationalen Verpflichtungen Portugals in Sachen Menschenrechte kollidieren könnten. Die Entwürfe wurden im März in erster Lesung angenommen und befinden sich derzeit in der Einzelberatung, wobei unter anderem die Wiedereinführung medizinischer Anforderungen für die Änderung des Namens und des Geschlechts im Personenstandsregister vorgesehen ist.
Der Autor, José Figueiredo Santos, kritisiert den Ansatz dieser Entwürfe und argumentiert, dass sie die persönliche Identität in eine bürokratische Frage verwandeln und verlangen, dass jemand vom Staat zertifiziert bestätigt, dass eine Person sich nicht über sich selbst täuscht. Der Artikel verspottet die portugiesische Tendenz, Verwaltungsprozesse zu verkomplizieren, und vergleicht die Situation mit einem Amt, das überprüft, ob der Bürger nach dem Mittagessen noch dieselbe Person ist.
Der Text thematisiert auch die politische Reaktion auf den Brief der UNO und suggeriert, dass es eine Versuchung gibt, den Boten anzugreifen, anstatt auf die vorgebrachten Argumente einzugehen. Der Autor vertritt die Ansicht, dass Meinungsverschiedenheiten erfordern, auf das Argument einzugehen, nicht auf die Absichten oder das Aussehen dessen, der es vorbringt. Er betont, dass Portugals internationale Verpflichtungen weiterhin bestehen, selbst wenn sie nicht mehr bequem sind.
Der Artikel schließt mit einer Reflexion über die Notwendigkeit, diejenigen anzuhören, über die man legisliert, und unterscheidet zwischen bloßem Hören (ouvir) und wirklichem Zuhören (escutar). Der Autor argumentiert, dass über trans Personen, für sie und gegen sie gesprochen wird, aber selten direkt mit ihnen gesprochen wird. Er vertritt die Ansicht, dass eine Person Dinge über das eigene Leben weiß, die kein Abgeordneter kennt, und dass es vernünftig wäre, diese Person anzuhören, bevor man über sie legisliert.
Há países que têm problemas de surdez. O nosso, que é um país previdente, resolveu complicar a moléstia: ouve perfeitamente, mas desenvolveu a admirável faculdade de não escutar.
Ouvir é simples. O som entra pelos ouvidos, dá uma pequena volta pelo crânio e, se não houver grande inconveniente, sai pela boca. Escutar é já uma extravagância: exige atenção, inteligência e alguma humildade — três virtudes que, reunidas num gabinete público, costumam produzir um desconforto administrativo sério.
Foi por isso que fiquei intrigado com a intervenção de Volker Türk, Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a propósito dos projetos de lei do PSD, Chega e CDS relativos à identidade de género. Numa carta que teve o inconveniente de recordar aos governos aquilo que estes preferiam esquecer, Türk pediu ao Parlamento português que retirasse os projetos ou que os revisse através de consultas transparentes e inclusivas. A ONU entende que as propostas poderão colidir com compromissos internacionais assumidos por Portugal em matéria de direitos humanos.
É uma recomendação bastante modesta. Mas há palavras que, mal entram na Assembleia da República, provocam uma espécie de brotoeja parlamentar. “Inclusão”, por exemplo. “Direitos humanos” também não parece ser particularmente bem tolerado quando vem acompanhado de consequências.
Os projetos foram aprovados na generalidade em março e encontram-se agora na especialidade. Entre outras coisas, preveem a reintrodução de exigências médicas para a alteração do nome e do género no registo civil.
E assim chegámos a uma das grandes conquistas da civilização administrativa portuguesa: para uma pessoa dizer quem é, torna-se necessário que alguém, devidamente encartado, certifique que ela não está enganada consigo própria.
Primeiro a pessoa nasce, cresce e depois, com alguma dificuldade, descobre quem é. Finalmente dirige-se ao Estado para comunicar a descoberta.
O Estado, naturalmente desconfiado, levanta os olhos dos papéis e interroga:
— Muito bem. Mas tem algum documento que prove isso?
A pessoa apresenta a sua vida.
O funcionário procura o carimbo.
Como não traz carimbo, a vida fica em situação irregular.
O espelho, esse objeto insolente que durante séculos se permitiu reconhecer uma pessoa sem exigir testemunhas, parece ter perdido competência. Já não basta olhar para nós mesmos. Será necessário parecer médico, assinatura, certificado, talvez uma comissão — porque em Portugal, quando duas pessoas não conseguem resolver um problema, cria-se uma comissão para garantir que ele sobreviva.
A política tem, aliás, uma relação muito particular com aquilo que não compreende. Quando compreende, legisla. Quando não compreende, esforça-se por legislar ainda mais. É o seu modo de estudar.
A ciência, a medicina e a sociedade foram andando. As pessoas também, cada uma carregando às costas o seu pequeno e imenso sofrimento, procurando simplesmente chegar ao dia seguinte.
Só certas convicções políticas ficaram estacionadas, muito aprumadinhas, à espera de que o mundo tivesse a delicadeza de regressar ao passado para lhes dar razão.
Mas o mundo sofre de uma indelicadeza incurável: não regressa.
E a ciência, quando avança, deixa para trás algumas certezas que pareciam eternas. Há políticos, porém, que continuam a morar nessas certezas como proprietários numa casa herdada: a escritura caducou, o telhado ameaça ruína, a eletricidade foi cortada — mas eles, muito direitos no meio dos escombros, repetem com a dignidade ofendida dos proprietários antigos: “Daqui não saio, daqui ninguém me tira.”
A identidade de género, a saúde e a vida das pessoas trans não podem ser tratadas como uma questão de moral privada transformada em decreto público.
Cada deputado pode possuir a sua convicção. É um direito. O problema começa quando a convicção de um homem, por ter assento, microfone e voto, passa a pretender governar a intimidade do outro.
Uma certeza pessoal é uma coisa respeitável. Quando passa a mandar na vida alheia, muda de nome. Chama-se poder. E o poder tem uma característica muito interessante: raramente se apresenta como poder. Prefere vestir-se de prudência, proteção, bom senso, defesa da família, preocupação com as crianças. O poder gosta muito da roupagem da virtude. Fica-lhe bem.
É talvez isso que mais me inquieta. Não apenas a possibilidade de se legislar mal, mas a facilidade com que se pode legislar sobre alguém sem sequer ouvir esse alguém.
Porque é extraordinário que se possa discutir tão apaixonadamente a vida das pessoas trans sem que as pessoas trans sejam, elas próprias, o centro da conversa.
Fala-se delas, por elas, contra elas. Fala-se em seu nome. Só falta falar com elas.
É uma velha elegância do poder: transformar uma pessoa num assunto. Assim tudo fica mais simples.
Uma pessoa tem nome, mãe, pai, amigos, medo, vergonha, desejos, recordações, noites mal dormidas e aquela pequena esperança de que o mundo, durante algumas horas, não lhe peça explicações.
Um assunto não tem nada disso. Cabe perfeitamente numa comissão parlamentar.
Uma pessoa, infelizmente, não.
É por isso que a lei gosta tanto das categorias. As categorias são criaturas dóceis. Não choram, não adoecem, não telefonam à mãe depois de serem humilhadas, não passam a noite acordadas a perguntar por que razão nasceram no corpo errado ou por que razão o mundo insiste em tratá-las como uma pergunta.
Cabem num artigo. Num número. Numa alínea.
A vida, essa desavergonhada, continua sem caber. E quando a vida não cabe na lei, a lei tem a tentação de culpar a vida.
Depois aparece a medicina. A medicina, que deveria cuidar, é chamada a certificar.
O médico transforma-se então numa espécie de porteiro da identidade:
— Pode entrar.
— Quem é?
— Sou eu.
— Prove.
E lá vai a pessoa procurar alguém de bata branca para confirmar que ela é aquilo que diz ser. É uma ideia admirável. Talvez amanhã precisemos de um médico para certificar que estamos apaixonados, de um psicólogo para confirmar que sentimos saudades, de uma junta médica para atestar que uma mãe reconhece o próprio filho.
E, como Portugal é um país de grandes precauções, talvez se crie finalmente uma Direcção-Geral para verificar se o cidadão continua a ser a mesma pessoa depois do almoço.
Não devemos, contudo, rir demasiado. O absurdo é frequentemente apenas o bom senso depois de passar pela repartição.
Volker Türk não veio ao Parlamento português trazer uma verdade revelada. Não veio substituir a Assembleia da República por uma delegação das Nações Unidas, nem dizer aos deputados que deixassem de discordar.
Veio lembrar-lhes uma coisa bastante menos cómoda: Portugal assinou tratados internacionais de direitos humanos e esses compromissos continuam a existir mesmo quando deixam de dar jeito.
Os tratados têm essa desagradável obstinação. Não mudam de opinião conforme a bancada, não levantam o braço na votação, não fazem campanha eleitoral, não precisam de sondagens.
Ficam. E esperam.
Pode discordar-se do Alto-Comissário. Naturalmente. Uma democracia em que ninguém pudesse discordar seria apenas uma ditadura com refinada educação.
Mas discordar exige um pequeno esforço intelectual: responder ao argumento. Não ao mensageiro. Não à aparência do mensageiro. Não às intenções que imaginamos serem as suas.
Ao argumento.
É muito mais fácil atacar quem traz a notícia do que ler a notícia. Quando chega uma carta incómoda, a política possui às vezes esta tentação magnífica: matar o carteiro e declarar encerrada a correspondência.
Infelizmente, a carta continua lá.
E desta vez fala de direitos humanos, de autodeterminação, de compromissos internacionais. Fala de pessoas. É justamente aí que a questão deixa de ser apenas jurídica ou política e passa a ser humana.
Porque uma pessoa sabe coisas sobre a própria vida que nenhum deputado sabe. Uma família conhece sofrimentos que nenhum plenário consegue resumir. Um jovem conhece os próprios medos de uma maneira que nenhum relatório parlamentar, por mais bem redigido, conseguirá conhecer.
Por isso, antes de legislar sobre alguém, seria talvez razoável escutar esse alguém.
Parece pouco, ou talvez quase nada. Mas há países que percorrem séculos inteiros para descobrir coisas que estavam logo à entrada da porta.
Escutar não significa concordar. Esta distinção, tão simples, parece hoje uma descoberta científica. Escutar não obriga a baixar a cabeça, não obriga a votar a favor, não transforma o outro em dono da verdade. Escutar significa apenas reconhecer que o outro existe.
E talvez seja precisamente isso que esteja a faltar.
Não apenas tolerância, prudência ou ciência, mas a velha e quase esquecida humildade de admitir que o outro pode saber alguma coisa sobre a própria vida.
Há assuntos diante dos quais o Estado deveria entrar quase de chapéu na mão. Há vidas perante as quais a lei deveria tirar o chapéu. Porque quando o poder começa por dizer “eu sei quem tu és”, já está a dar o primeiro passo para esquecer que o outro também sabe.
E então a proteção pode transformar-se em vigilância, o cuidado em controlo e a medicina numa guarita.
E a lei, que devia servir para abrir portas, pode acabar por perguntar quem autorizou determinada pessoa a atravessá-las.
É assim que, pouco a pouco, a burocracia começa a tomar conta da alma.
Primeiro pede um documento, depois um parecer. Depois exige uma confirmação. E finalmente pergunta à pessoa se tem autorização para ser aquilo que é.
Talvez por isso o país precise menos de novas certezas e mais de ouvidos para escutar aqueles sobre quem discutimos. Para escutar a ciência quando ela contraria os nossos preconceitos. Para escutar os tratados que assinámos quando já esquecemos não só de os ler, mas também de os cumprir.
E, sobretudo, ouvidos para escutar o silêncio daqueles que ficam de fora enquanto os outros discutem, com grande solenidade e alguma gravata, aquilo que eles são.
Porque um país pode sobreviver a uma má lei ou a um mau governo. O que talvez não consiga é sobreviver à convicção de que já sabe tudo antes de ouvir alguém.
Nesse dia, cada qual continuará a falar.
Os deputados falarão. Falarão os comentadores, os especialistas, os indignados, os prudentes. Os que sabem tudo falarão sobretudo.
E, no meio de tamanha abundância de palavras, acontecerá a pequena tragédia: ninguém escutará.
E o Parlamento, cheio de vozes, ficará finalmente em silêncio.
Leia também: Corpo, saúde e modernidade | Por José Figueiredo Santos
