O Alentejo passa a contar com milhares de hectares identificados como potenciais áreas para a instalação de projetos de energias renováveis, na sequência da entrada em vigor do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER).
Ao todo, 26 municípios alentejanos integram o modelo territorial definido pelo programa, que estabelece áreas com aptidão para a produção de eletricidade através de energia solar fotovoltaica e de energia eólica terrestre. A componente solar está presente em todos os concelhos abrangidos, enquanto a energia eólica surge em 11 municípios.
No território alentejano foram identificados 19.396,65 hectares para a componente solar e 4.941,06 hectares para a eólica. Os valores não representam, contudo, uma área territorial única, uma vez que algumas zonas destinadas às duas tecnologias podem coincidir.
É no Alentejo Central que se encontra a maior concentração de áreas previstas para produção solar. A sub-região reúne 12 dos municípios abrangidos pelo programa, seguindo-se o Alto Alentejo, com sete, o Alentejo Litoral, com quatro, e o Baixo Alentejo, com três.
Entre os concelhos alentejanos, Alandroal apresenta a maior área identificada para energia solar, com 3.712,28 hectares. Seguem-se Reguengos de Monsaraz, com 2.603,63 hectares, e Almodôvar, com 1.634,75 hectares.
Évora surge também entre os municípios com maior expressão nesta componente, com 1.564,31 hectares, enquanto Alcácer do Sal, Portalegre e Nisa ultrapassam igualmente várias centenas de hectares de áreas identificadas.
Na energia eólica, o destaque pertence ao litoral: Santiago do Cacém dispõe da maior área delimitada no Alentejo, com 2.279,75 hectares. Vila Viçosa, com 508,43 hectares, Redondo, com 486,63, e Portalegre, com 417,20 hectares, completam os primeiros lugares.
A produção eólica está prevista no modelo territorial para Alandroal, Borba, Montemor-o-Novo, Redondo, Vendas Novas e Vila Viçosa, no Alentejo Central, bem como para Grândola, Odemira e Santiago do Cacém, no Alentejo Litoral, e Gavião e Portalegre, no Alto Alentejo.
A distribuição das áreas revela diferenças significativas entre as sub-regiões. O Alentejo Central concentra 10.732,53 hectares para produção solar e 1.711,28 hectares para energia eólica. No Litoral, estão identificados 2.494,80 hectares para solar e 2.553,62 hectares para eólica.
No Alto Alentejo, o programa contempla 3.426,87 hectares para energia solar e 676,16 hectares para eólica. Já no Baixo Alentejo, as áreas identificadas — 2.742,45 hectares — destinam-se exclusivamente à componente solar.
Apesar da dimensão das áreas identificadas, a integração de um território nas Zonas de Aceleração das Energias Renováveis não significa que exista um projeto aprovado ou que esteja autorizada a construção de uma central solar ou de um parque eólico.
O PSZAER funciona como um instrumento de planeamento territorial que identifica previamente zonas consideradas adequadas para estes investimentos. Para beneficiarem do regime aplicável às ZAER, os projetos terão ainda de cumprir os requisitos definidos e ficar integrados nos instrumentos de gestão territorial municipais.
Os limites definidos a nível nacional terão de ser posteriormente aferidos à escala municipal, sendo igualmente necessária a identificação das tecnologias aplicáveis em cada área.
A entrada em vigor do programa coloca agora uma nova tarefa aos municípios abrangidos. A resolução que aprovou o PSZAER determina que os procedimentos necessários à alteração ou revisão dos planos territoriais municipais devem ser iniciados até 25 de novembro de 2026, quando tal seja necessário.
A integração das zonas nos planos municipais deverá estar concluída e publicada no prazo máximo de 24 meses, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 172-A/2026.
Os municípios poderão, contudo, afastar ou reduzir determinadas áreas quando existam incompatibilidades devidamente fundamentadas relacionadas com o ordenamento do território, agricultura, ambiente, património, riscos, infraestruturas, defesa ou outros interesses territoriais relevantes.
O PSZAER, aprovado pelo Conselho de Ministros e com efeitos a partir de 28 de agosto de 2026, integra mais de 147 municípios de Portugal continental e pretende tornar mais previsível a localização de projetos de energia renovável, antecipando conflitos territoriais e ambientais.
No caso alentejano, o programa coloca uma parte significativa do território no centro da estratégia nacional de expansão das energias renováveis, estabelecendo desde já as áreas que poderão vir a acolher novos projetos de produção de eletricidade solar e eólica.
A aprovação do mapa não impede, porém, que continuem a ser desenvolvidos projetos fora destas zonas. Nesses casos, aplicam-se os procedimentos gerais previstos para o licenciamento ambiental, urbanístico e energético.
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