Die Europäische Kommission hat ein italienisches staatliches Beihilfeprogramm in Höhe von 285 Mio. EUR genehmigt, um Landwirtschafts-, Fischerei- und Aquakulturunternehmen zu unterstützen, die von steigenden Kraftstoff- und Düngemittelpreisen betroffen sind. Das Programm wurde im Rahmen des vorübergehenden Beihilferahmens für die Nahostkrise (METSAF) genehmigt, das die Kommission am 29. April 2026 angenommen hat, und gilt bis zum 31. Dezember 2026.
Die Beihilfe wird in Form von direkten Zuschüssen und steuerlichen Vergünstigungen gewährt. Im Agrarsektor werden die Beträge auf der Grundlage von Schätzungen des Kraftstoff- und Düngemittelverbrauchs ermittelt. In der Fischerei und Aquakultur werden die Beihilfen auf der Grundlage von Schätzungen des Kraftstoffverbrauchs berechnet.
Die Kommission bewertete das Programm gemäß Artikel 107 Absatz 3 Buchstabe c des Vertrags über die Arbeitsweise der EU, der es den Mitgliedstaaten erlaubt, die Entwicklung bestimmter wirtschaftlicher Tätigkeiten zu unterstützen, sowie gemäß den Abschnitten 1 und 2.1 des METSAF. Die Institution kam zu dem Schluss, dass das Programm mit den im METSAF festgelegten Bedingungen vereinbar ist.
Die Kommission stellte fest, dass das Programm erforderlich, angemessen und verhältnismäßig ist, um die Entwicklung einer wirtschaftlichen Tätigkeit zu erleichtern, ohne die Handelsbedingungen entgegen dem gemeinsamen Interesse zu beeinträchtigen. Die nicht vertraulichen Fassungen der Entscheidung werden unter der Aktennummer SA.123714 im Beihilfenregister auf der Website der Kommission zum Wettbewerb verfügbar sein.
A Comissão Europeia aprovou um esquema de auxílio estatal italiano de 285 milhões de euros destinado a apoiar empresas agrícolas, pesqueiras e de aquicultura que enfrentam o aumento dos preços de combustíveis e fertilizantes devido à crise no Oriente Médio. O esquema foi autorizado sob a estrutura temporária de auxílio estatal para a crise do Oriente Médio (METSAF), aprovada pela Comissão em 29 de abril de 2026.
O programa, que terá vigência até 31 de dezembro de 2026, visa mitigar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis agrícolas e fertilizantes, bem como dos combustíveis usados na pesca e aquicultura. O auxílio será concedido na forma de subsídios diretos e benefícios fiscais. No setor agrícola, os valores serão determinados com base em estimativas de consumo de combustíveis e fertilizantes. Para os setores pesqueiro e de aquicultura, os auxílios serão baseados nas estimativas de consumo de combustíveis.
A Comissão avaliou o esquema de acordo com as regras de auxílio estatal da UE, especialmente o Artigo 107(3)(c) do Tratado sobre o Funcionamento da UE, que permite que Estados-Membros apoiem o desenvolvimento de certas atividades econômicas sob determinadas condições, além das seções 1 e 2.1 do METSAF. A Comissão concluiu que o esquema está em conformidade com as condições estabelecidas no METSAF. O auxílio será concedido com base em um esquema que possui um orçamento estimado claro e será destinado a apoiar temporariamente o desenvolvimento de empresas que atuam na produção primária de produtos agrícolas.
A Comissão determinou que o esquema é necessário, apropriado e proporcional para facilitar o desenvolvimento de uma atividade econômica, sem prejudicar as condições de comércio de uma forma contrária ao interesse comum. Com base nesses critérios, a Comissão aprovou o esquema regional italiano segundo as regras de auxílio estatal da UE.
Mais informações sobre o METSAF estão disponíveis online. As versões não confidenciais da decisão de hoje serão disponibilizadas sob o número de caso SA.123714, no registro de auxílios estatais no site de concorrência da Comissão, assim que questões de confidencialidade forem resolvidas.
Origem: Oceanos e pescas Europa
