Der Staatspräsident António José Seguro hat am 28. August ein Gesetz erlassen, das die Nutzung von Smartphones in Schulen bis zur 9. Klasse verbietet, mit Wirkung zum 1. Januar 2027. Die Schulen haben die erste Unterrichtsperiode Zeit, sich an die neuen Regeln anzupassen. Die vom Bildungsminister vor einem Monat angekündigte Maßnahme basiert auf dem internationalen Trend und den Ergebnissen einer Umfrage unter Schulleitungen, wonach an Schulen, in denen Handys nicht erlaubt sind, „mehr Sozialisierung" und „weniger Disziplinlosigkeit" herrschen. Bisher war das Verbot nur für Schüler der 1. und 2. Zyklus verpflichtend, obwohl etwa die Hälfte der Schulen mit 3. Zyklus die Einschränkung bereits freiwillig eingeführt hatte.
António José Seguro hat auch ein Gesetz erlassen, das am 30. Juli im Ministerrat beschlossen wurde und die Sondermaßnahmen zur Behebung des Lehrermangels ändert sowie die wissenschaftlichen Anforderungen für die Einstellung von Lehrern regelt. Eine der wichtigsten Änderungen im Rahmen des „Plans + Unterricht + Erfolg" betrifft die Liste der Regionen mit den größten Schwierigkeiten bei der Rekrutierung. Ab September werden acht pädagogische Zonengerichte als benachteiligt eingestuft, die 235 Organisationseinheiten in den Regionen Groß-Lissabon, Setúbal-Halbinsel und Algarve umfassen, gegenüber zehn Gerichten und 258 Einheiten im Vorjahr.
Die Regierung hat beschlossen, den Gehaltszuschlag von 750 Euro für Lehrer, die ihren Ruhestand aufschieben und weiter unterrichten, auf diese Schulen zu beschränken. Diese Maßnahme zielt darauf ab, die Anreize auf die am stärksten unter Lehrermangel leidenden Gebiete zu konzentrieren.
Das Gesetz vereinfacht auch die Anerkennung der nach dem Bologna-Prozess erworbenen Qualifikationen. Ab jetzt wird für das Unterrichten ohne berufliche Qualifikation, das heißt ohne pädagogische Ausbildung, der wissenschaftliche Bereich des Studiums berücksichtigt, anstatt eine Mindestanzahl von Credits in diesem Bereich zu verlangen. Somit kann ein Absolvent der Wirtschaftswissenschaften Wirtschaft unterrichten und ein Absolvent der Psychologie Psychologie lehren, Situationen, die bisher nicht erlaubt waren.
Promulgado esta sexta-feira, 28 de agosto, pelo Presidente da República, António José Seguro, o diploma alarga até ao 9.º ano a proibição do uso de smartphones nas escolas, com entrada em vigor marcada para 1 de janeiro de 2027.
Os estabelecimentos de ensino terão o primeiro período de aulas para se adaptarem e fazerem a transição para as novas regras.
A medida tinha sido anunciada há um mês pelo ministro da Educação, que justificou a decisão com a tendência internacional e os resultados de um novo inquérito dirigido aos responsáveis escolares.
De acordo com os diretores ouvidos, nas escolas onde os telemóveis não entram existe “mais socialização” e “menos indisciplina”.
Proibição passa a abranger o 3.º ciclo
No ano letivo anterior, a proibição era obrigatória apenas para os alunos dos 1.º e 2.º ciclos.
Ainda assim, cerca de metade das escolas com 3.º ciclo decidiu aplicar também a restrição aos smartphones, que passará agora a ser obrigatória até ao 9.º ano em todo o país.
Algarve entre as regiões carenciadas de professores
António José Seguro promulgou igualmente o diploma aprovado em Conselho de Ministros em 30 de julho, que altera as medidas excecionais e temporárias destinadas a responder à falta de professores e regula os requisitos científicos para a contratação de docentes.
Uma das mudanças introduzidas no âmbito do “Plano + Aulas + Sucesso” incide sobre a lista de regiões onde existem maiores dificuldades no recrutamento de professores.
No ano anterior, estavam identificados 10 Quadros de Zona Pedagógica considerados carenciados, abrangendo 258 Unidades Orgânicas. A partir de setembro, passam a ser oito, num total de 235 Unidades Orgânicas localizadas nas regiões da Grande Lisboa, Península de Setúbal e Algarve.
O Governo decidiu também restringir a estas escolas o acréscimo remuneratório de 750 euros atribuído aos professores que aceitem adiar a reforma e continuar a dar aulas.
Área da licenciatura passa a permitir dar aulas
O diploma simplifica ainda o reconhecimento das habilitações obtidas após o processo de Bolonha.
Para lecionar sem habilitação profissional, isto é, sem formação pedagógica, passa a ser considerada a área científica da licenciatura, em vez de ser exigido um número mínimo de créditos nessa área.
Na prática, um licenciado em Economia poderá dar aulas de Economia e um licenciado em Psicologia poderá ensinar Psicologia, situações que até agora não eram permitidas.
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