Die portugiesischen Gemeinden, vertreten durch den Nationalen Verband der Portugiesischen Gemeinden (ANMP), fordern die Regierung auf, die Finanzierung für die Projekte des Aufbau- und Resilienzplans (PRR) sicherzustellen, die noch in der Umsetzung sind und mit dem Ende der Frist des europäischen Programms unvollendet zu bleiben drohen. In einer Erklärung erkennt die ANMP das positive Fazit der Regierung an und bestätigt, dass die PRR-Ziele erreicht wurden, warnt jedoch, dass der formelle Abschluss des Programms nicht das Aufgeben der laufenden Investitionen bedeuten darf.
Der Verband erinnert an die grundlegende Rolle der Kommunen bei der Umsetzung des PRR und vertritt die Auffassung, dass alternative Finanzierungsmechanismen und -quellen für die Projekte gefunden werden müssen, die die Förderfähigkeitsfristen nicht einhalten können. Diese Situation könnte, so die Warnung, dazu führen, dass Projekte wegen fehlender Mittel ins Stocken geraten und die normale Verwaltung der lokalen Gebietskörperschaften beeinträchtigt wird.
Der Minister für Wirtschaft und Territorialen Zusammenhalt, Castro Almeida, gratulierte zur vollständigen Umsetzung der im PRR vorgesehenen Ziele, räumte jedoch das Bestehen unvollendeter Projekte ein. Seiner Aussage zufolge wurden Projekte, deren physische Umsetzung nicht möglich war, gestrichen, und die verbleibenden werden über den PT2030 finanziert, ohne dass eine Inanspruchnahme des Staatshaushalts erforderlich sei. Allerdings legte er nicht dar, in welcher Form diese Investitionen finanziert werden sollen.
Seitens der Gemeinden vertritt die ANMP die Auffassung, dass alternative Finanzierungslösungen gefunden werden müssen, sei es durch europäische Mittel, insbesondere den Portugal 2030, oder durch den Staatshaushalt. Der Verband argumentiert, dass es darum geht, die bereits getätigten Investitionen nicht zu verschwenden, laufende Bauarbeiten, die konkrete Bedürfnisse der Bevölkerung adressieren, nicht zu gefährden und sicherzustellen, dass die öffentlichen Ziele, die die Genehmigung der Projekte ursprünglich gerechtfertigt haben, tatsächlich erreicht werden.
Os municípios pedem ao Governo que se foque na garantia de financiamento para os projetos que não ficaram concluídos com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), lembrando que há ainda investimentos em curso que arriscam ficar numa indefinição com o fim do prazo do programa europeu.
Em comunicado, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) lembra o papel que as autarquias tiveram na execução do PRR, mas alerta para a necessidade de “garantir a continuidade dos investimentos que se encontram em execução”, isto numa altura em que o prazo de execução chega ao fim.
“A ANMP acompanha o balanço positivo hoje apresentado pelo Governo e a confirmação de que as metas do PRR foram cumpridas. Contudo, entende que o encerramento formal do PRR não pode significar o fim dos investimentos nem deixar sem resposta os projetos e as obras que, estando em curso, não conseguem cumprir os prazos de elegibilidade do Plano”, lê-se no comunicado.
Como tal, urge garantir “mecanismos e fontes de financiamento alternativos para as obras em execução, assim assegurando que não ficam paradas ou comprometidas por falta de financiamento e não afetam a gestão normal das autarquias locais”, completa.
A nota da ANMP surge no dia em que o ministro da Economia e Coesão Territorial se congratulou em conferência de imprensa pelo cumprimento na íntegra, como classificou, da execução prevista no PRR, embora admitindo que havia projetos ainda incompletos. Castro Almeida falou em projetos que o “Estado financiará com recurso ao PT2030” e que só foram retirados “os que não eram fisicamente possíveis executar”.
Como tal, o excesso contratualizado de forma a garantir a execução plena do envelope do PRR não terá de vir obrigatoriamente do Orçamento do Estado, reforçou. Ainda assim, o ministro não especificou de que forma seriam financiados estes investimentos.
Do lado dos municípios, “a Associação defende que sejam encontradas alternativas de financiamento, seja através dos fundos europeus, designadamente do Portugal 2030 e de outros instrumentos europeus adequados, seja através do Orçamento do Estado, que garantam os recursos necessários à conclusão total das obras”.
“Está em causa não desperdiçar o investimento já realizado, não comprometer obras que respondem a necessidades concretas das populações e garantir que os objetivos públicos que justificaram a aprovação dos projetos são efetivamente cumpridos”, remata.
